“Altera a Portaria nº 467 de 24 de junho de 2026, que designa o gestor e fiscais da Ata de Registro de Preço nº 166/2025 e dá outras providências”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei 8.666/1993 e os artigos 117 e 118 da Lei Federal a Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipal nº 644/2023 e 156/2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 3610, de 23 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria 467 de 24 de junho de 2026, que designa o Gestor e os Fiscais da Ata de Registro de Preço nº 166/2025, para excluir da equipe de fiscalização os seguintes servidores:

I – FISCAIS DO CONTRATO (ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL):

· Titular: Joaquim Francisco da Costa Neto (Engenheiro Civil)

· Suplente: Gean Carlos Soares Militão (Engenheiro Civil)

II – FISCAL DO CONTRATO (ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA):

· Titular: Rodrigo Junqueira de Souza (Engenheiro Elétrico)

· Suplente: Luan Ribeiro da Silva (Engenheiro Elétrico)

Art. 2º Permanecem inalteradas as designações do Gestor e dos demais Fiscais da Ata de Registro de Preço constantes na Portaria nº 467/2026, permanecendo estes no exercício de suas atribuições.

Art. 3º A designação do Gestor e dos Fiscais da Ata de Registro de Preço terá vigência durante toda a execução da Ata de Registro de Preço nº 166/2025, permanecendo válida enquanto durar a vigência da Ata.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de julho de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura