“Altera a Portaria nº 454 de 18 de junho de 2026, que designa o gestor e fiscais do contrato nº 092/2025 e dá outras providências”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 2.218, de 22 de dezembro de 2009, alterada pela Lei nº 2.258, de 16 de dezembro de 2010, e o Decreto nº 098, de 24 de fevereiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 153, de 01 de abril de 2013, e:

CONSIDERANDO o art. 67 da Lei 8.666/1993 e os artigos 117 e 118 da Lei Federal a Lei nº 14.133/2021, que estabelece que a execução do contrato deve ser acompanhada e fiscalizada por um ou mais fiscais do contrato, representantes da Administração Pública;

CONSIDERANDO o disposto nos Decretos Municipal nº 644/2023 e 156/2024;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Memorando Gdoc sob nº 2880, de 18 de junho de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a Portaria 454 de 18 de junho de 2026, que designa o Gestor e os Fiscais do Contrato nº 092/2025, para excluir da equipe de fiscalização os seguintes servidores:

I – FISCAIS DO CONTRATO (ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL):

· Titular: Joaquim Francisco da Costa Neto (Engenheiro Civil)

· Suplente: Gean Carlos Soares Militão (Engenheiro Civil)

II – FISCAL DO CONTRATO (ÁREA DE ENGENHARIA ELÉTRICA):

· Titular: Rodrigo Junqueira de Souza (Engenheiro Elétrico)

· Suplente: Luan Ribeiro da Silva (Engenheiro Elétrico)

Art. 2º Permanecem inalteradas as designações do Gestor do Contrato e dos demais Fiscais do Contrato constantes na Portaria nº 454/2026, permanecendo estes no exercício de suas atribuições.

Art. 3º A designação do Gestor e dos Fiscais do Contrato terá vigência durante toda a execução do Contrato nº 092/2025, estendendo-se automaticamente aos seus respectivos termos aditivos, permanecendo válida enquanto durar a vigência contratual.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 09 de julho de 2026.

ALESSANDRA CASTILHO PAIVA PAULINO

Secretária Municipal de Turismo e Cultura