DECRETO Nº 051/2026 DATA: 09/07/2026

SÚMULA: “NOMEIA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2026, PARA CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, POR PRAZO DETERMINADO, ATRAVÉS DE ANÁLISE CURRICULAR E AVALIAÇÃO DE TÍTULOS DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei Orgânica do Município,

DECRETA

Art. 1º - Fica determinado a Comissão a abertura de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de cargos conforme definido em Edital.

Art. 2º - As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico (online), no período de 20 de julho de 2026 a 24 de julho de 2026, encerrando-se impreterivelmente às 17h00min (horário oficial) do último dia.

§ 1º O sistema de inscrições permanecerá disponível ininterruptamente durante o período estabelecido no caput, sendo de inteira responsabilidade do candidato o correto preenchimento dos dados e o envio da inscrição dentro do prazo fixado.

§ 2º Excepcionalmente, será disponibilizado, durante o período de inscrições, atendimento presencial de apoio aos candidatos que necessitarem de auxílio para realização da inscrição.

Parágrafo único. O atendimento de que trata o § 2º será prestado por servidor devidamente designado, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em local e horários previamente divulgados no Edital, não afastando a responsabilidade do candidato quanto à veracidade das informações prestadas.

Art. 3º - Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão do Processo Seletivo Simplificado 002/2026:

- Sandra Belusso Casagrande – Matricula nº 2874 - Representante da Secretaria de Educação: Presidente;

- Gislaine Prudenciano da Silva Moraes - Matricula n° 2931 - Representante da Secretaria de Planejamento e Projetos - Membro;

- Kennedy Vigabriel Lourenço – Matrícula nº 3377 – Representante da Secretaria de Planejamento e Projetos – Membro.

- Igor Belusso Casagrande - Matricula n° 2897 - Representante da Secretaria de Educação – Membro;

- Suziane kochan – Matricula nº 4403 – Representante da Secretaria de educação – Membro;

- Daine Tittheli Nogueira - Matricula n° 3376 - Representante da Secretaria de Gabinete – Membro;

- Denise Aparecida Siebert Molina - Matricula n° 080 - Representante da Secretaria de Saúde e Saneamento – Membro;

- Ana Gabrielly Ceron da Silva – Matricula nº 4436 – Representante da Secretaria de Saúde e Saneamento – Membro;

- Bianca Oliveira de Moura – Matricula nº 4420 – Representante da Secretaria de Administração e Finanças – Membro.

- Alexandra Padovani David – Matricula n° 2516 - Representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa – Membro;

Art. 4º - Ficará a cargo da comissão, tendo como principais atribuições:

a) Elaboração do Edital de abertura e editais complementares, incluindo resultados de inscrições, recursos e resultados;

b) Acompanhamento das inscrições online;

c) Análise da Documentação e dos Títulos;

d) Julgamento de recursos;

e) Preparação do relatório final em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos a ser encaminhado ao Prefeito Municipal.

Art. 5º - Os requisitos, endereços físicos e eletrônicos e demais informações sobre o Processo Seletivo Simplificado 002/2026, estarão disponíveis no Edital 002/2026 e seus complementares.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, Marcelândia - MT, 09 de julho de 2026.

CELSO LUIZ PADOVANI

PREFEITO DE MARCELÂNDIA