AVISO DE RETIFICAÇÃO

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026

O Município de Alto Garças – MT, por intermédio da Agente de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO do Edital de Credenciamento nº 005/2026, cujo objeto é a CHAMADA PUBLICA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ALTO GARÇAS.

A retificação decorre da necessidade de adequação do instrumento convocatório às disposições do RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 4, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026, que dispõe sobre a gestão e a oferta da alimentação escolar aos estudantes da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Em razão das alterações promovidas, ficam reabertos os prazos para apresentação da documentação de credenciamento, garantindo-se ampla publicidade, isonomia e igualdade de condições entre todos os potenciais interessados.

Dessa forma, o cronograma passa a vigorar da seguinte forma:

• Período para recebimento da documentação: a partir da publicação deste Aviso de Retificação, das 07:00h às 11:00h e das 13:00h às 17:00h (horário de Mato Grosso), permanecendo aberto durante toda a vigência do credenciamento, observado o cronograma previsto no edital retificado.

• Apresentação da documentação exigida para habilitação, juntamente com o projeto de venda, até o dia 23 de julho de 2026.

• Audiência de análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda, fixada para o dia 24 de julho 2026, às 09:00 horas (MT).

Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital que não conflitarem com as alterações promovidas.

O Edital Retificado poderá ser obtido no Departamento de Compras e Licitações, localizado na sede administrativa da Prefeitura Municipal de Alto Garças – MT, situada na Rua Dom Aquino, nº 346, Centro, bem como no Portal Oficial do Município.

Alto Garças – MT, 10 de julho de 2026.

Alessandra da Silva Dias - Agente de Contratação