PORTARIA Nº. 637/2026

DE: 17.06.2026

DAIANE VIEIRA DOS ANJOS, Secretária Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. CONCEDER Auxílio Doença, a partir de 14.06.2026, a servidora contratada ELIANE PIRES DE OLIVEIRA KOSLOSKI – Professora PII, Matrícula 5982, referente ao Protocolo nº. 2.987/2026, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, nesta municipalidade.

Art. 2º. A servidora deverá ser colocada à disposição do INSS, com ônus relativos aos vencimentos e demais incidências ao encargo daquele órgão previdenciário inclusive perícia médica, a partir de 14.06.2026, até o final do afastamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 14/06/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 17 dias do mês de junho do ano de 2026.

Daiane Vieira dos Anjos

Secretária Municipal de Educação e Cultura

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração