PORTARIA Nº. 651/2025

DE: 16.06.2025

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo MURILO DE ANDRADE LOPES – Engenheiro Civil – CREA 231.931.398-2, Matrícula nº 4690, para exercer as funções de ENGENHEIRO FISCAL DE OBRA, na CONSTRUÇÃO DE CRECHE E ESCOLA DE ENSINO INFANTIL, CRECHE SÃO FRANCISCO, NO MUNICIPIO DE COMODORO, visando atender ao Convênio 961946/2024/FNDE/CAIXA, objeto da Concorrência Pública 004/2025, Contrato Administrativo nº 132/2025, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Comodoro e a Empresa MEGA ENGENHARIA CONSTRUTORA LTDA, esta municipalidade.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar de 16/06/2025.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 16 dias do mês de junho do ano de 2025.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração