Ata de R.P. nº 48/2026

Pregão Presencial/SRP nº 22/2026

Validade: 12 (doze) meses.

Registro de preço para a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, em atendimento as Secretárias Municipais de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

O MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 03.507.498/0001-71, com sede na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, nesta cidade, Estado de Mato Grosso, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra. SELUIR PEIXER REGHIN, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Ademar Demichelli n.º 683, em Aripuanã, Estado de Mato Grosso, portadora da C.I. RG. N.º 3161745-0 e CPF n.º 539.659.739-91, doravante denominado “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e a empresa ATRATIVA PRESENTES LTDA, inscrita no CNPJ Nº. 07.248.617/0001-70, com sede na Rua Sete de Setembro, n.º 570, Bairro: Centro, município de Aripuanã, Estado de Mato Grosso – CEP N.º 78.325-000, Telefone: (066) 3565-2004, E-mail: atrativa.aripuana@gmail.com, representada pela procuradora Srª. Sirley de Souza Sperssato Bogo, portadora do RG Nº 101.7500-8 SSP/MT e CPF Nº. 782.633.871-91, doravante denominada “DETENTORA DA ATA”, nos termos regido pela Lei Federal nº 14.133/21, considerando o resultado do Pregão Presencial/SRP Nº 22/2026, firmam a presente Ata de Registro de Preços, em conformidade com as disposições a seguir.

1.OBJETO E PREÇOS

1.1. Através da presente ata ficam registrados os seguintes preços, visando a futura e eventual aquisição de materiais de expediente, em atendimento as Secretárias Municipais de Aripuanã-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, Conforme Termo de Referência e Pregão Presencial/SRP Nº 22/2026, abaixo especificados:

SEQ.	ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	MARCA	UND.	QNTD.	V. UNIT.	V. TOTAL
1	716622	AGENDA ANUAL, DIMENSOES APROXIMADAS: 20 X 14 X 2 CM (C X L X A), CAPA DURA NA COR PRETA, VERDE MILITAR, MARSALA OU AZUL TIFFANY (COR ESCOLHIDA PELA SECRETARIA) EM PAPEL COUCHE (COR COM LAMINACAO PARA PROTECAO GRAMATURA 230 G/M² - ANO ESPECIFICADO NA CAPA, FOLHAS INTERNAS (MIOLO) IMPRESSAS EM PAPEL SULFITE (OFFSET) COM GRAMATURA MINIMA DE 63 G/M², ENCADERNAÇÃO COM GARRAS DUPLO ANEL DE METAL A AGENDA DEVERÁ SER CORRESPONDENTE AO ANO VIGENTE OU AO PROXIMO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DA SECRETARIA. OS DIAS DA SEMANA (SEGUNDA A SEXTA) OCUPAM PAGINAS INTEIRAS, COM HORARIOS DAS 7H AS 20H, COM FLEXIBILIDADE DE INSERIR MANUALMENTE HORARIOS INTERMEDIARIOS (EX. 7:30H). SABADOS E DOMINGOS COMPARTILHANDO A MESMA PAGINA. ESPAÇOS PARA PREENCHER DADOS PESSOAIS, COMERCIAIS E EMERGENCIAIS, CALENDARIO COMPLETO DO ANO, LISTA TELEFONICA, PLANEJAMENTO MENSAL E PLANEJAMENTO ANUAL. QUANTIDADE MINIMA DE PAGINAS: 352.	TILIBRA	UN	150,0000	R$ 47,9000	R$ 7.185,00
2	716661	AGULHA DE CROCHE, EM ACO NIQUELADO, Nº 3,5 MM, O FORMATO DEVERÁ SER ANATOMICO.	CIRCULO	UN	10,0000	R$ 16,4000	R$ 164,00
3	716662	AGULHA, EM ACO, PARA MAQUINA DE COSTURA, PARA BORDAR, TAMANHOS VARIADOS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	ELGIN	UN	4,0000	R$ 36,7000	R$ 146,80
4	28867	ALFINETE P/ MAPA C/ CABECA DE POLIESTIRENO DE NO MIN. 5MM DE DIAMETRO E CORPO DE ARAME DE ACO NIQUELADO, COMP. MINIMO 18MM, CORES DIVERSAS, CX C/ 50 UNIDADES. - 28867	KIT	CX 50 UN	100,0000	R$ 8,7000	R$ 870,00
5	716671	APAGADOR PARA QUADRO BRANCO, DE PLASTICO ABS, MEDINDO 3 X 15 X 6 CM (COMPRIMENTO X LARGURA X ALTURA), COM BASE DE FELTRO TRATADO COM NO MINIMO 4 MM DE ESPESSURA, MAGNETICO, COM COMPARTIMENTO PARA 2 CANETAS DE QUADRO BRANCO.	GRAMPLINE	UN	210,0000	R$ 15,0000	R$ 3.150,00
6	712557	APOIO PARA PES APOIO PARA PES COM REVESTIMENTO EMBORRACHADO ANTIDERRAPANTE E IMPERMEAVEL, TAMANHO 45X30 CM.	DELLO	UN	194,0000	R$ 24,3000	R$ 4.714,20
7	716617	BASTAO DE COLA QUENTE, SILICONE, FINO 7 MM DE DIAMETRO X 30 CM DE COMPRIMENTO, TRANSPARENTE.	RENDICOLA	UN	1650,0000	R$ 1,1500	R$ 1.897,50
8	718525	BOBINA - PARA CALCULADORA, EM PAPEL ACETINADO, 1 VIA, MEDINDO 57 MM X 30 M, TUBETE DE 42 MM, GRAMATURA MÍNIMA DE 60G/M2, NA COR BRANCA.	LEONFORM	UN	25,0000	R$ 4,7500	R$ 118,75
9	716938	BOBINA PARA RELOGIO DE PONTO - PAPEL TERMICO, ATENDER AS EXIGENCIAS LEGAIS, O PAPEL DEVERA TER DURABILIDADE DA IMAGEM DE NO MINIMO 5 ANOS. OS MODELOS DE PAPEL INDICADOS DEVEM ATENDER AOS REQUISITOS DA LEI VIGENTE DESDE QUE AS CONDICOES DE ARMAZENAMENTO ESPECIFICOS PELO FABRICANTE SEJAM RESPEITADAS, O PAPEL DEVE SER ARMAZENADO EM SUA EMBALAGEM ORIGINAL; A TEMPERATURA AMBIENTE NAO DEVE EXCEDER 20°, A UMIDADE RELATIVA NAO DEVE ULTRAPASSAR 60% COM AS SEGUINTES CARACTERISTICAS FISICAS: 57MM DE LARGURA; 40M DE COMPRIMENTO.	LEONFORM	UN	132,0000	R$ 287,0000	R$ 37.884,00
10	28882	BORRACHA BRANCA EM LATEX NATURAL, MOLE, NO FORMATO RETANGULAR, N.40 - 28882	LEOLEO	UN	1867,0000	R$ 0,9500	R$ 1.773,65
11	718526	CADERNO - TIPO ESPIRAL, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, FORMATO 1/4 (200 X 140 MM), COM NO MÍNIMO 48 FOLHAS (GRAMATURA MÍNIMA DE 56 G/M2) + CAPA E CONTRACAPA DURA, FOLHAS PAUTADAS.	PANAMERICANA	UN	1030,0000	R$ 13,4000	R$ 13.802,00
12	720096	CADERNO - TIPO ESPIRAL,ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO,MEDINDO 203,00X280,00MM,COM 8 MATERIAS,CAPA FLEXIVEL,COM 90G/M2,FOLHA PAUTADA,COM 96 FOLHAS,DE 56G/M2	PANAMERICANA	UN	50,0000	R$ 18,9000	R$ 945,00
13	716673	CADERNO DE DESENHO, ESPIRAL EM ARAME GALVANIZADO, DIMENSOES APROXIMADAS: 275 X 200 MM, CAPA DURA COM 1 UMA COR (QUE SERÁ ESCOLHIDA PELA SECRETARIA), COM 48 FOLHAS (GRAMATURA MINIMA: 65 G/M²).	PANAMERICANA	UN	100,0000	R$ 14,9000	R$ 1.490,00
14	716667	CANETA PARA TECIDO, PERMANENTE, EXCELENTE FIXACAO, SUPER RESISTENTE A LAVAGENS, COM PONTA DE POLIESTER, ATOXICA, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	GRAMPLINE	UN	120,0000	R$ 11,9000	R$ 1.428,00
15	21931	CLIPS ACO NIQUELADO N.3 FABRABRICADO COM ARAME DE ACO ANT. EMBALADO EM CAIXA COM 50 UN. - 21931	FRAMA	UN	694,0000	R$ 8,8000	R$ 6.107,20
16	720059	CLIPS N° 10/0, PRODUZIDO EM ARAME DE ACO GALVANIZADO, PARA PRENDER PAPEIS. CAIXA COM NO MINIMO 120 UNIDADES	FRAMA	UN	448,0000	R$ 22,9000	R$ 10.259,20
17	36786	COLA BRANCA LIQUIDA, NAO TOXICA EMBALAGEM DE PLASTICO COM NO MINIMO 500 GRAMAS. - 36786	FUTURO	UN	178,0000	R$ 9,4900	R$ 1.689,22
18	25611	COLA GLITER COLORIDA COM NO MINIMO 40 GRAMAS - 25611	FUTURO	UN	169,0000	R$ 6,6900	R$ 1.130,61
19	17931	COLA LIQUIDA BRANCA, ATOXICA ADESIVO A BASE DE PVA PARA PAPEL EM FRASCO DE NO MINIMO 01 KG. - 17931	FUTURO	UN	216,0000	R$ 14,4000	R$ 3.110,40
20	666520	COLA PARA E.V.A FRASCO DE NO MINIMO 90 GRAMAS. - 666520	FUTURO	UN	212,0000	R$ 5,4000	R$ 1.144,80
21	65835	COLCHETE LATONADO N° 10, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELAO COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES.	FRAMA	UN	18,0000	R$ 24,0000	R$ 432,00
22	65834	COLCHETE LATONADO N° 15, HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM EM PAPELAO COM IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICACAO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES.	FRAMA	UN	22,0000	R$ 24,4500	R$ 537,90
23	47726	COLCHETE LATONADO N°. 09 HASTE DUPLA E FLEXÍVEL, EMBALAGEM DE PAPELÃO COM IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. CAIXA COM 72 UNIDADES.CAIXA.	FRAMA	UN	18,0000	R$ 16,5000	R$ 297,00
24	28819	DVD-RW GRAVAVEL, CAPACIDADE MINIMA DE ARMAZENAMENTO 4.7GB	HP	UN	10,0000	R$ 5,8000	R$ 58,00
25	716663	ELASTICO TRANCADO CHATO, Nº 12, MEDINDO 10 METROS, COR BRANCA, COMPOSIÇÃO: 72% ALGODÃO E 28% ELASTANO, PARA COSTURA.	ZANOTTI	UN	54,0000	R$ 2,4500	R$ 132,30
26	716690	EMBALAGEM PLASTICA TRANSPARENTE, TIPO SACO, MEDINDO 5 X 7 CM, FECHAMENTO COM LACRE TIPO ZIPER, PACOTE COM 100 UNIDADES.	PLASTIPEL	UN	630,0000	R$ 2,9000	R$ 1.827,00
27	716510	ENVELOPE - TIPO SACO, PARDO KRAFT, MEDINDO 26 X 36 CM, GRAMATURA 80G/M2.	SCRITY	UN	2660,0000	R$ 0,7900	R$ 2.101,40
28	716492	ENVELOPE - TIPO SACO, PARDO KRAFT, MEDINDO 370 X 470 MM, FORMATO A3, GRAMATURA 80G/M2.	SCRITY	UN	7490,0000	R$ 1,6900	R$ 12.658,10
29	702637	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, EM PVC, DIÂMETRO 9MM, COMPRIMENTO 33CM, CAPACIDADE DE ENCADERNAÇÃO: 50 FOLHAS. EMBALAGEM PACOTE COM 100 UNIDADES.	LASSANE	UN	85,0000	R$ 29,9000	R$ 2.541,50
30	712574	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, NA COR PRETA EM PVC, DIÂMETRO 29MM, , CAPACIDADE DE 200 FOLHAS.	LASSANE	PC 100 UN	68,0000	R$ 144,8000	R$ 9.846,40
31	712573	ESPIRAL PARA ENCADERNAÇÃO, NA COR PRETA EM PVC, DIÂMETRO 33MM, , CAPACIDADE DE 250 FOLHAS.	LASSANE	PC 100 UN	79,0000	R$ 163,0000	R$ 12.877,00
32	36723	ESTILETE ESTREITO DE NO MINIMO 14 CM COM CORPO TERMOPLASTICO COM PROTECAO INTERNA EM ACO BICROMATIZADO LARG. NA LAMINA 02CM. - 36723	MASTERPRINT	UN	273,0000	R$ 3,9000	R$ 1.064,70
33	716442	ETIQUETAS ADESIVAS PARA IDENTIFICAÇÃO, MEDINDO 60 X 40 MM, PAPEL COUCHE, BRANCAS COM BORDAS VERMELHAS, O ROLO DEVE CONTER UMA COLUNA COM NO MINIMO 1000 ETIQUETAS CADA ROLO.	DEOFLIX	UN	62,0000	R$ 15,4000	R$ 954,80
34	718593	FANTASIA DA ANA (FROZEN) ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: VESTIDO COM CORPO DE LYCRA PRETA E AZUL, SAIA DE CETIM E ORGANZACOM TULE DE ARMAÇÃO, CAPA DE CETIM ROSA E UMA PERUCA DE CALICALAM COM TRANCAS.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.199,9000	R$ 4.799,60
35	718592	FANTASIA DA CHAPEUZINHO VERMELHO ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: VESTIDO COM CORPO DE TECIDO LYCRA SAIA COM TULE SOBRE SAIA DE CETIM, CAPA DE CETIM COM DELHALHE DE TECIDO XADREZ E CESTA DECORADA.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.199,0000	R$ 4.796,00
36	718594	FANTASIA DA CHIQUINHA (CHAVES) ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: VESTIDO DE TECIDO TRICOLINE VERDE COM GOLA E BOLSO NO TECIDO DE POA, CASACO NO TECIDO TRICOLINE VERMELHO E SHORT NO TECIDO TRICOLINE BRANCO COM DETALHE DE RENDA NA BARRA.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.299,0000	R$ 5.196,00
37	718591	FANTASIA DA ELZA (FROZEN) ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: VESTIDO NO TECIDO CETIM COM ELASTANO, CAPA DE ORGANIZA COM BRILHO PRATA MANGA DE TULE BRANCO COM ELASTANO, PERUCA DE CABELO CALICALAM E UMA COROA.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.199,0000	R$ 4.796,00
38	718595	FANTASIA DE COELHO ADULTO COMPLETA, TAMANHOS G E GG, COR BRANCO COM ROSA, ESTILO MASCOTE, COM FINO ACABAMENTO, COSTURA REFORCADA E TECIDO DE QUALIDADE. CABECA FEITO NA ESPUMA REVESTIDO TODA COM TECIDO PELUCIA BRANCA, LUVA, MACACÃO DE TECIDO PELUCIA E SAPATOS TIPO PANTUFAS.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.199,0000	R$ 4.796,00
39	716693	FANTASIA DO BATMAN - FANTASIA COMPOSTA POR 1 MACACAO LONGO COM MUSCULATURA NO BUSTO E ESTAMPA DO PERSONAGEM, POSSUI ZIPER NAS COSTAS E NA REGIAO DA VIRILHA. ACOMPANHA 1 GORRO COM ABERTURA PARA O ROSTO, 1 CINTO COM ENCHIMENTO E FAIXAS PARA AMARRAR, 1 PAR DE LUVAS, 1 CAPA E COMO NAO PODERIA FALTAR, 1 MASCARA COM ELASTICO, ITENS INCLUSOS NA FANTASIA DE BATMAN: MACACAO LONGO, CAPA, GORRO, PAR DE LUVAS, CINTO, MASCARA, DISPONIVEIS NO TAMANHO: P, M,G, GG (CONFORME ESCOLHA DA SECRETARIA).	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.373,0000	R$ 5.492,00
40	718589	FANTASIA DO CHAVES ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: SHORT NO TECIDO BRIM, CAMISETA NO TECIDO DE MALHA LIS, TRADA, SUSPENSORIO VERMELHO E CHAPEU DE TECIDO.	SULAMERICANA	UN	3,0000	R$ 1.199,0000	R$ 3.597,00
41	716694	FANTASIA DO HOMEM ARANHA, COMPOSICAO DE TECIDO MACACAO: 100% POLIESTER, FORRO: 100% ALGODAO, LUVA: 92% POLIESTER E 08% ELASTANO, MASCARA: 92% POLIESTER E 08% ELASTANO. DISPONIVEIS NO TAMANHO: P, M,G, GG (CONFORME ESCOLHA DA SECRETARIA).	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.399,9000	R$ 5.599,60
42	718590	FANTASIA DO OLAF (FROZEN) ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, MASCOTE, COMPOSTA POR: CORPO FEITO NA ESPUMA REVESTIDO DE TECIDO ELANCA, CAMISETA MANGA LONGA NO TECIDO MALHA E UMA LUVA DE TECIDO.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 2.499,0000	R$ 9.996,00
43	716695	FANTASIA MARIA GOTINHA EM PELE SINTETICA. 01 FANTASIA DE PELE SINTETICA COM CABECA ESTRUTURADA EM ENTRETELA COM FORMATO ARREDONDADO TRONCO CONICO, MACACAO CONFECCIONADO EM PELE SINTETICA COM ZIPER NAS COSTAS, 01 PLAQUETA DE POLIESTIRENO EM FORMA DE CORACAO COM IDENTIFICACAO DA PREFEITURA OU INSTITUICAO, 01 FANTASIA COM PELE SINTETICA COM CABECA ARREDONDADA FORMADO TRONCO CONICO, MACACAO CONFECCIONADO EM PELE SINTETICA COM ZIPER NAS COSTAS. DISPONIVEIS NO TAMANHO: P, M,G, GG (CONFORME ESCOLHA DA SECRETARIA).	SULAMERICANA	UN	2,0000	R$ 1.999,0000	R$ 3.998,00
44	718588	FANTASIA SUPER MAN ADULTO COMPLETA, TAMANHO G E GG, COMPOSTA POR: MACACAO NO TECIDO LYCRA COM ENCHIMENTO DE MUSCULOS DE ESPUMA E POLAINA NO TECIDO DE LYCRA VERMELHO.	SULAMERICANA	UN	4,0000	R$ 1.099,0000	R$ 4.396,00
45	716704	FANTASIA ZÉ GOTINHA, FEITA EM ESPUMA DE DENSIDADE 28, REVESTIDA DE TECIDO PELÚCIA BRANCA SOFT. MACACÃO, LUVAS E PÉS DO MESMO TECIDO, IMPRESSÃO DO LOGO EM SUBLIMAÇÃO. DISPONIVEIS NO TAMANHO: P, M,G, GG (CONFORME ESCOLHA DA SECRETARIA).	SULAMERICANA	UN	2,0000	R$ 1.999,0000	R$ 3.998,00
46	716665	FIO DE SILICONE PARA CONFECCAO DE PULSEIRAS, ESPESSURA 1MM, COMPRIMENTO POR ROLO: 100 METROS.	CRYSTALTEC	UN	10,0000	R$ 47,9000	R$ 479,00
47	712559	FITA ADESIVA - VERDE, DUPLA FACE,MEDINDO 19,00MM,COM 2,00M DE COMPRIMENTO	DEOFLIX	UN	491,0000	R$ 25,0000	R$ 12.275,00
48	6610	FITA ADESIVA EM CELOFANE TRANSPARENTE MONOFACE, COM DIMENSOES MINIMAS 12MM X 33M	DEOFLIX	UN	745,0000	R$ 2,0000	R$ 1.490,00
49	36694	FITA ADESIVA TRANSPARENTE, NAS MEDIDAS 45MMX45M. - 36694	DEOFLIX	UN	1399,0000	R$ 8,9000	R$ 12.451,10
50	716541	FITA DE CETIM LISA, POLIESTER, Nº 01, 7 MM DE LARGURA, ROLO COM 100 METROS, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA DEMANDANTE).	KIT	UN	23,0000	R$ 6,1400	R$ 141,22
51	716678	FITA DE CETIM LISA, POLIESTER, Nº 08, 22 MM DE LARGURA, ROLO COM 10 METROS, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA DEMANDANTE).	KIT	UN	58,0000	R$ 11,9000	R$ 690,20
52	716546	FITA METRICA, CONFECCIONADA EM LONA E PONTAS DE ACO INOXIDAVEL, LARGURA MEDINDO 2 CM, COMPRIMENTO DE 1,5 M, NUMERADA A CADA CM, ESCALA DE MM EM MM, DUPLA FACE, PESANDO APROXIMADAMENTE 20 G.	KIT	UN	20,0000	R$ 6,8000	R$ 136,00
53	716939	FITA PARA ROTULADORA BROTHER ORIGINAL, MODELO M231, MEDINDO 12MM, CARTUCHO COM 8 METROS DE COMPRIMENTO, NA COR PRETO SOBRE BRANCO.	MASTERPRINT	UN	37,0000	R$ 87,0000	R$ 3.219,00
54	716547	FITILHO, DE PLASTICO, TIPO SIMPLES, MEDINDO 5 MM DE LARGURA, ROLO COM 50 M DE COMPRIMENTO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	KIT	UN	28,0000	R$ 6,0000	R$ 168,00
55	716551	FOLHA DE E.V.A., ATOALHADO (FELPUDO), MEDINDO 600 X 400 X 2 MM, LAVAVEL E ATOXICO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	VGHS	UN	1070,0000	R$ 12,2000	R$ 13.054,00
56	716553	FOLHA DE E.V.A., ESTAMPADO, MEDINDO 600 X 400 X 2 MM, LAVAVEL E ATOXICO, ESTAMPAS COLORIDAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	VGHS	UN	1620,0000	R$ 12,5000	R$ 20.250,00
57	718537	FOLHA DE PAPEL COLOR SET (CARTOLINA DUPLA FACE), MEDINDO 480 X 660 MM, GRAMATURA MÍNIMA DE 110 G/M², CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	VGHS	UN	860,0000	R$ 2,3500	R$ 2.021,00
58	718538	FOLHA DE PAPEL DOBRADURA, TIPO PARA ORIGAMI, MEDINDO 500 X 600 MM, GRAMATURA MÍNIMA DE 120G/M², CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	LEONORA	UN	290,0000	R$ 1,4000	R$ 406,00
59	716561	FOLHA DE PAPEL MANTEIGA, 100% CELULOSE, MEDINDO 500 X 700 MM, GRAMATURA 35G/M², ATOXICO, IMPERMEAVEL.	LEONORA	UN	110,0000	R$ 3,6000	R$ 396,00
60	716571	GRAMPEADOR, COM ESTRUTURA METALICA, COM TRILHO CROMADO, COR PREDOMINANTE: PRETO, DIMENSÕES APROXIMADAS: 6,7 X 16,7 X 4,7 CM, BASE MEDINDO 16 CM, CABENDO GRAMPOS DO TIPO 24/6, 26,6 E 23/8, QUE GRAMPEIE ATÉ 50 FOLHAS COM GRAMPO 23/8, EMBALADO EM CAIXA CONTENDO TODAS AS ESPECIFICAÇÕES DO PRODUTO.	GRAMPLINE	UN	303,0000	R$ 21,9000	R$ 6.635,70
61	65833	GRAMPO PARA GRAMPEADOR 23/10 GALVANIZADO CAIXA COM 1000 UN. COR PRATA. - 65833	GRAMPLINE	UN	154,0000	R$ 6,9000	R$ 1.062,60
62	36717	GRAMPO PARA GRAMPEADOR DE ARAME DE ACO 106/4, EM CAIXA COM 5.000 UNIDADES - 36717	GRAMPLINE	UN	211,0000	R$ 18,5000	R$ 3.903,50
63	716549	ISOPOR, FORMATO FOLHA, MEDINDO 1000 MM DE COMPRIMENTO X 500 MM DE LARGURA X 20 MM DE ESPESSURA, DENSIDADE DO MATERIAL DE 10KG/M3.	STYROFRM	UN	359,0000	R$ 18,6500	R$ 6.695,35
64	716666	KIT PARA ENFEITES - LINHAS DE SILICONE (50 METROS); COLAS ESPECIAIS PARA CADA TIPO DE MATERIAL OU ADESIVO INSTANTANEO; PEDRARIAS (200 GRAMAS DIVERSAS CORES); LANTEJOULAS (200 GRAMAS DIVERSAS CORES); STRASS (200 GRAMAS DOURADO E PRATEADO); BOTOES (200 GRAMAS DIVERSAS CORES); MICANGAS (200 GRAMAS DIVERSAS CORES); PEROLAS INTEIRA BRANCA E CREME 8MM (200 GRAMAS); PEROLAS ABS 6MM INTEIRA COM FURO (250 GRAMAS); PEROLAS (DIVERSAS CORES 5MM - 500 GRAMAS).	KIT	KIT	13,0000	R$ 689,0000	R$ 8.957,00
65	716700	LAÇO PRONTO PARA PRESENTE, DO TIPO DE PUXAR, BORBOLETA, MATERIAL EM PLASTICO, 23 MM, CORES DIVERSAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	KIT	UN	800,0000	R$ 3,9000	R$ 3.120,00
66	36751	LAMINA P/ ESTILETE EM ACO CARBONO C/ 10 UNIDADES LARG. 18MM. - 36751	MASTERPRINT	UN	78,0000	R$ 6,2000	R$ 483,60
67	14246	LAPIS BORRACHA, FORMATO CILINDRO, CORPO REVEST. EM MADEIRA - 14246	LEOLEO	UN	1230,0000	R$ 2,8500	R$ 3.505,50
68	716573	LINHA PARA COSTURA, 100% POLIESTER, RESISTENTE, COMPRIMENTO MINIMO DE 100 METROS, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	KIT	UN	20,0000	R$ 5,7000	R$ 114,00
69	716575	LIVRO DE PROTOCOLO DE CORRENPONDENCIA, MEDIDAS APROXIMADAS: 153 X 216 MM, CAPA DURA COR AZUL, COM NO MINIMO 50 FOLHAS (100 PÁGINAS - NUMERADAS), GRAMATURA DAS FOLHAS 56G/M² (PAPEL OFFSET).	TAMOIO	UN	329,0000	R$ 23,0000	R$ 7.567,00
70	716574	MANTA ACRILICA, 100% POLIESTER, ATOXICO, GRAMATURA 100G/M², LARGURA 1,40 M, COMPRIMENTO MEDIDO POR METRO LINEAR, CONFORME PEDIDO DA SECRETARIA.	PERLON	M	3,0000	R$ 18,8000	R$ 56,40
71	28820	MARCADOR PARA RETRO PROJETOR TINTA PERMANENTE PONTA MEDIA 2.0MM	GRAMPLINE	UN	115,0000	R$ 7,2000	R$ 828,00
72	718715	MOCHILA DE COSTA - UNISSEX, PRETA COM ALCAS ACOLCHOADAS E AJUSTAVEIS; FECHAMENTO COM ZIPER; COMPARTIMENTOS INTERNOS ACOLCHOADOS; MINIMO DE DUAS DIVISOES INTERNAS; DOIS BOLSOS EXTERNOS LATERAIS; UM BOLSO FRONTAL COM ZIPER. CONFECCIONADA EM TECIDO 100% POLIESTER COM REFORCO EM NAPA OU CORVIN NO FUNDO. DIMENSOES: 29X44X14 (LARGURAXALTURAXPROFUNDIDADE) COM CAPACIDADE DE SUPORTAR APARELHO DE NOTEBOOK DE NO MINIMO 15,6 POLEGADAS.	MORMAI	UN	143,0000	R$ 135,0000	R$ 19.305,00
73	712217	ORGANIZADOR DE MESA ARAMADO PORTA CANETAS LAPIS, PAPEL, CLIPS TAMANHO APROXIMADO: 20CM X 10CM X 10CM	ACRINIL	UN	197,0000	R$ 20,9000	R$ 4.117,30
74	716554	PAPEL CAMURÇA, MEDINDO 450 X 600 X 2 MM, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	LEONORA	UN	670,0000	R$ 1,9500	R$ 1.306,50
75	28863	PAPEL CARBONO MANUAL, FORMATO A4, DIMENSOES MINIMAS 210 X 297 M - 28863	GRAMPELINE	UN	350,0000	R$ 0,8000	R$ 280,00
76	716555	PAPEL CARTÃO, SIMPLES, MEDINDO APROXIMADAMENTE 500 X 700 MM, GRAMATURA 240G/M², CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	LEONORA	UN	290,0000	R$ 3,0000	R$ 870,00
77	716556	PAPEL CELOFANE, 100% CELULOSE, ATOXICO, MEDINDO 700 X 900 MM, GRAMATURA 75G/M², CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	LEONORA	UN	312,0000	R$ 3,7000	R$ 1.154,40
78	20326	PAPEL CONTACT INCOLOR TRANSPARENTE, LARGURA 50CM, EM ROLO COM NO MINIMO 10 METROS. - 20326	LEOTACK	UN	105,0000	R$ 118,0000	R$ 12.390,00
79	718540	PAPEL LAMINADO - MEDINDO NO MÍNIMO 48 X 60 CM, GRAMATURA MÍNIMA DE 63 GR/M², CORES DIVERSAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	LEONORA	UN	60,0000	R$ 2,8900	R$ 173,40
80	700736	PAPEL OFICIO 2 MEDINDO 216 X 330MM 75G RESMA COM 500 FOLHAS NA COR BRANCA.	CHAMEX	UN	65,0000	R$ 81,0000	R$ 5.265,00
81	718541	PAPEL PARA PRESENTE - COUCHÊ, MEDINDO 40 CM X 200 M, ROLO, GRAMATURA MÍNIMA 60 G/M², ESTAMPAS E CORES VARIADAS (PREVIAMENTE ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	CROMUS	UN	3,0000	R$ 190,0000	R$ 570,00
82	716587	PAPEL SEDA, 100% CELULOSE, MEDINDO 50 X 70 CM, GRAMATURA 20G/M², ATOXICO, CORES VARIADAS (QUE SERÃO ESCOLHIDAS PELA SECRETARIA).	VMP	UN	338,0000	R$ 1,0900	R$ 368,42
83	28866	PASTA POLIONDA, C/ ESPESSURA DE 4CM, NAS MEDIDAS APROXIMADAMENTE DE 240X350MM - 28866	ALAPLAST	UN	415,0000	R$ 4,9900	R$ 2.070,85
84	716627	PASTA SANFONADA, EM PAPELAO REVESTIDO DE PLASTICO, PESANDO 250G/M2, DE 1 A 26 (A/Z), TAMANHO OFICIO, NA COR PRETA.	DAC	UN	130,0000	R$ 160,0000	R$ 20.800,00
85	9717	PERCEVEJO LATONADO DOURADO 10MM CAIXA COM 100 UNIDADES	MASTERPRINT	UN	29,0000	R$ 6,4000	R$ 185,60
86	716688	PERFURADOR DE PAPEL - ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE METALICA, DIMENSOES APROXIMADAS: 30 X 6,5 X 7 CM, COM 9 BURACOS PARA PERFURAR 9 FUROS SIMULTANEAMENTE (EM FOLHAS A4). COM CAPACIDADE DE PERFURACAO DE 8 A 10 FOLHAS ( A4 GRAMATURA 75 G/M²), COM DIAMETRO DE PREFURACAO DE APROXIMADAMENTE 5,5 MM.	MASTERPRINT	UN	52,0000	R$ 315,0000	R$ 16.380,00
87	47745	PERFURADOR METALICO, EM FERRO FUNDIDO, PRENSA DE DOIS FUROS, COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MINIMO 100 FOLHAS - 47745	MASTERPRINT	UN	67,0000	R$ 275,0000	R$ 18.425,00
88	666511	PINCEL CHATO Nº0 - 666511	KIT	UN	250,0000	R$ 2,8000	R$ 700,00
89	666512	PINCEL CHATO Nº10 - 666512	KIT	UN	140,0000	R$ 5,7000	R$ 798,00
90	666513	PINCEL CHATO Nº12 - 666513	KIT	UN	240,0000	R$ 6,1000	R$ 1.464,00
91	666514	PINCEL CHATO Nº16 - 666514	KIT	UN	240,0000	R$ 7,5000	R$ 1.800,00
92	666515	PINCEL CHATO Nº18 - 666515	KIT	UN	230,0000	R$ 8,4000	R$ 1.932,00
93	61449	PINCEL CHATO Nº8 - 61449	KIT	UN	140,0000	R$ 4,4000	R$ 616,00
94	716677	PLASTICO PARA PLASTIFICACAO, POLASEAL, TRANSPARENTE, TAMANHO 79 X 108 MM.	MASTERPRINT	UN	80,0000	R$ 1,6000	R$ 128,00
95	28812	PRANCHETA EM ACRILICO, COM PRENDEDOR METALICO NIQUELADO, PARA PAPEL, COM DIMENSOES APROXIMADAS 216 X 330 MM.	ACRINIL	UN	110,0000	R$ 26,6000	R$ 2.926,00
96	28895	PRANCHETA EM MADEIRA EM DURATEX TAMANHO OFICIO COM PRENDEDOR.	ACRINIL	UN	167,0000	R$ 16,2000	R$ 2.705,40
97	17935	ROLO DE BARBANTE N. 08 DE ALGODAO 700G.	CADORO	UN	121,0000	R$ 45,0000	R$ 5.445,00
98	718598	TELA DE PINTURA - DE ALGODÃO, FIXADA EM CHASSI DE MADEIRA, MEDINDO 24 X 33 CM.	SINORAT	UN	145,0000	R$ 23,0000	R$ 3.335,00
99	22968	TINTA PARA CARIMBO A BASE DE AGUA COM NO MINIMO 40 ML NA COR AZUL. - 22968	GRAMPLINE	UN	83,0000	R$ 6,9000	R$ 572,70
	TOTAL GERAL						R$ 441.987,37

2. DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso (art. 84 da Lei nº. 14.133/2021).

2.2. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 22/2026, que a precedeu e íntegra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

3. DO PAGAMENTO

3.1. A empresa licitante deverá apresentar após a entrega dos materiais, as notas fiscais eletrônicas, devidamente processadas com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizadas pelo Almoxarifado Central.

3.2. O pagamento das notas fiscais apresentadas e devidamente atestadas será efetuado através de Ordem Bancária, em até 30 (trinta) dias, após a entrega do objeto solicitado parceladamente, e as notas deverão ser entregues e atestada pelo servidor designado pela Administração para a fiscalização da ata;

3.3. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação;

3.4. Para fazer jus ao pagamento, a detentora da ata deverá apresentar a seguinte documentação:

3.4.1. Certidão Negativa de Tributos Federais unificada com a CND-INSS, fornecida pela Fazenda Federal, e a Dívida Ativa da União, fornecida pela Procuradoria da Fazenda Nacional;

3.4.2. Certidão Negativa de Débitos Municipais, apenas para empresa com sede no município de Aripuanã;

3.4.3. Certidão de Regularidade com Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);

3.4.4. Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante apresentação de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

3.5. Nenhum pagamento será efetuado a detentora da Ata enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.

3.6. O CNPJ da detentora da Ata constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentação apresentada no procedimento licitatório.

4. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, DA EXECUÇÃO E DO PRAZO

4.1. O objeto do presente termo de referência será recebido em remessa, conforme solicitação feita pelas Secretarias, com prazo não superior a 15 (quinze) dias após recebimento da nota de empenho – NAD (Nota de Autorização de Despesa).

4.2. A aquisição dos objetos será de acordo com a solicitação do setor requisitante.

4.3. O objeto da ata será recebido pela unidade requisitante, provisoriamente, consoante o disposto no artigo 140, inciso II, da Lei federal nº 14.133/2021.

5. DAS OBRIGAÇÕES

5.1. Órgão Gerenciador:

5.1.1. Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva execução do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2. Aplicar as penalidades, quando for o caso;

5.1.3. Prestar toda e qualquer informação, necessária à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4. Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da Nota Fiscal acompanhada das certidões de regularidade, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5. Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária

5.1.7. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos serviços prestados com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento

5.1.8. O objeto desta licitação deverá estar dentro das normas técnicas aplicáveis, ficando, desde já, estabelecido que o recebimento da Secretaria Municipal responsável e por servidores habilitados indicados para tal fim e caso não satisfaçam às especificações exigidas ou apresentem quaisquer incorreções, não serão aceitos.

5.2. Da Detentora da Ata:

5.2.1. Assinar o contrato com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação;

5.2.2. Fornecer os produtos solicitados nas quantidades e no prazo estipulado pela solicitação formal da Secretaria solicitante;

5.2.3. Atender prontamente a quaisquer exigências da Administração, inerentes ao objeto da presente licitação;

5.2.4. Comunicar a Administração, no prazo máximo de 2 (duas) horas que antecede a data da entrega os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;

5.2.5. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato;

5.2.6. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

5.2.7. Responsabilizar- se pela fiel execução do objeto no prazo estabelecido no Termo de Referência e neste Edital;

5.2.8. A contratada ficará responsável para a entrega dos produtos das 7:00h às 11:00h e das 13h00min às 17h00min (horário local) de segunda a sexta-feira nos seguintes endereços:

LOCAL	TELEFONE	ENDEREÇO	BAIRRO
Gabinete do Executivo, Secretarias Municipais de Governo e Planejamento, Administração e Finanças	66.3565.3900	Praça São Francisco de Assis, 128.	Centro
Secretaria Municipal de Ação Social	66.3565.3922	Rua 10 n° 37 (atrás da Prefeitura)	Centro
Secretaria Municipal de Educação	66.3565.1386 66.3565.1260	Rua dos Seringueiros, nº 198.	Centro
Secretaria Municipal de Infraestrutura	66.3565.1694 66.3565.2748	Rua Salustiano Alves Correia, esquina com a rua Divina Fritzen, nº 191.	Modulo 01
Secretaria Adjunta de Saneamento Básico	66.3565.1095	Av. 02 de Dezembro, n° 1208	Centro
Secretaria Municipal de Saúde	66.3565.1400 66.3565.2036	Rua 12 de Julho, nº 103.	Modulo 01
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural	66.3565.2388 ou 3565.2122	Av. 02 de Dezembro, nº 2638.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Meio Ambiente	66.3565.1141	Av. dois de dezembro, nº 2324.	Cidade Alta
Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Cultura		Praça São Francisco de Assis, 128 (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro
Secretaria de Desenvolvimento da Cidade		Praça São Francisco de Assis, 128. (Antigo prédio do Centro de Apoio ao Turismo).	Centro

5.2.9. Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, as obrigações assumidas, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigada, exceto nas condições autorizadas no Termo de Referência;

5.2.10. No ato da entrega os produtos passarão por conferência, do modo que aqueles que não estiverem em conformidade com o pedido, não serão recebidos, devendo a empresa vencedora, no prazo de 5 dias contadas da comunicação do não recebimento, promover a entrega dos produtos de acordo com o solicitado, recolhendo os rejeitados, sob pena de inadimplemento do contrato

5.2.11. Receber o pagamento, conforme o disposto neste Edital;

5.2.12. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão Gerenciador, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao órgão, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata de Registro de Preços;

5.2.13. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Órgão Gerenciador, no tocante da entrega dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata de Registro de Preços;

5.2.14. Comunicar imediatamente ao Órgão Gerenciador qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

5.2.15. Manter, durante toda a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

5.2.16. Responsabilizar-se pelos vícios e danos, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8. 078 de 1990);

5.2.17. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos, nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

5.2.18. Os produtos deverão ter prazo de garantia, prevalecendo o prazo fixado pelo fabricante, ou fornecedor, caso maior.

5.2.19. Manter preposto aceito pela Administração no local da entrega do item para representá-lo na execução do contrato

5.2.20. Efetuar a entrega dos produtos em perfeitas condições, no prazo e locais indicados pela Secretaria, em estrita observância das especificações deste Termo, futuro Edital e da proposta, acompanhado da respectiva nota fiscal;

5.2.21. Substituir ás suas expensas, toda e qualquer produto entregue em desacordo com as especificações exigidas e padrões de qualidade exigidos, com defeito, vício ou que vier a apresentar problema quanto ao seu período de garantia;

5.2.22. Ceder ao Contratante todos os direitos patrimoniais relativos ao objeto contratado, o qual poderá ser livremente utilizado e/ou alterado em outras ocasiões, sem necessidade de nova autorização do Contratado.

6. DAS CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO

6.1. As aquisições decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizadas pela retirada da nota de empenho pela detentora.

6.2. A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata.

6.3. Toda a aquisição deverá ser entregue mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através da NAD – (Nota de Autorização de Despesa).

6.4. A empresa fornecedora, quando do recebimento da NAD, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

7. DAS PENALIDADES

7.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e ampla defesa, as seguintes sanções administrativas:

7.1.1. pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos:

a) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato;

b) Cancelamento do preço registrado;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até 05 (cinco) anos.

7.1.1.1. As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente.

7.1.2. por atraso injustificado no cumprimento de contrato e serviço/fornecimento:

a) Multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia;

b) Rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso.

7.1.3 por inexecução total ou execução irregular do contrato de serviço/fornecimento ou prestação de serviços:

a) Advertência, por escrito, nas faltas leves;

b) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do serviço/fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor;

c) Suspensão temporária de participação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2(dois) anos.

d) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

7.1.3.1. A penalidade prevista na alínea “b” do subitem 7.1.3 poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas “a”, “c” e “d”, sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas na Lei Federal n.º 14.133/21.

7.1.3.2 A aplicação das penalidades previstas nas alíneas “c” e “d” do subitem 7.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos.

7.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação.

7.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração.

7.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1. Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos produtos/serviços, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e para fiscais), transporte, embalagens, seguros, mão de obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2. Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II do art. 124 da Lei nº 14.133/2021 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.3. O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4. No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com o primeiro menor preço registrado para o item visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6. Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7. Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8. Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1. A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc., alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do produto fornecido e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10. Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11. Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12. Definido o preço máximo a ser pago pela Administração, o novo preço deverá ser consignado através de apostilamento na Ata de Registro de Preços, ao qual estarão as empresas vinculadas.

8.13. Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a contratação, sem que caiba direito de recurso.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A presente Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.1.1. A detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.1.2. A detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.1.3. A detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.1.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.1.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.1.6. Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração.

9.1.7. Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 137 da Lei Federal nº 14.133/2021.

9.2. A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada a Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

10. DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUÇÃO E EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO

10.1. As aquisições decorrentes desta ata serão autorizadas, caso a caso, pela autoridade competente ou por quem aquele delegar competência para fazê-lo, sempre com base nas estimativas.

10.2. As aquisições decorrentes desta ata serão formalizadas através da emissão da NAD – (Nota de Autorização de Despesa). Caso a unidade necessite de regulamentação não prevista neste instrumento, as normas não poderão divergir das cláusulas desta ata.

11. DAS COMUNICAÇÕES

11.1. As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas por meio do endereço eletrônico informado na proposta de preço, cabendo a detentora da Ata mantê-lo atualizado, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços.

12. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL/SRP Nº 22/2026 e a proposta da empresa ATRATIVA PRESENTES LTDA classificada em 1º lugar para os itens relacionados no item 1.1 desta ata, no certame supranumerado.

12.2. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

12.3. O compromisso de fornecimento só estará caracterizado mediante recebimento da nota de empenho e respectiva Ordem de Fornecimento ou instrumento equivalente decorrente da ata.

12.4. Na hipótese de a detentora da ata se negar a receber o pedido, este deverá ser enviado pelo correio, registrado, considerando-se como efetivamente recebido na data do registro, para todos os efeitos legais.

13. DO FORO

13.1. As partes elegem o foro da Comarca de Aripuanã, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Aripuanã – MT, 10 de julho de 2026

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

ATRATIVA PRESENTES LTDA

CNPJ/MF N.º 07.248.617/0001-70

Sirley de Souza Sperssato Bogo

CPF Nº. 782.633.871-91

Procuradora

Testemunhas:

Matheus Largura Bezerra Yasmin Victória Macêdo Aguilar CPF:004.363.162-26 CPF N.º 062.762.061-21