Onde se lê:

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor no dia 10 de julho de 2026.

Leia-se:

Art. 4º- Esta portaria entra em vigor no dia 10 de julho de 2026, revogando as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 076/2025, de 10 de janeiro de 2025

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Diamantino, 13 de julho de 2026.

FRANCISCO FERREIRA MENDES JUNIOR

Prefeito Municipal