O MUNICÍPIO DE DOM AQUINO-MT, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, torna público que pretende realizar a contratação direta por dispensa de licitação, fundamentada no Art. 75, inciso II, c/c § 3º da Lei Federal nº 14.133/2021.

1. OBJETO: Aquisição de conjuntos escolares (mesa e cadeira), modelos infantis (30 un) e juvenis (70 un), com estrutura metálica reforçada e assento/tampo em plástico injetado na cor azul.

2. VALOR ESTIMADO: R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais).

3. PRAZO PARA PROPOSTAS: Eventuais interessados podem apresentar propostas adicionais no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação deste aviso, conforme o art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021.

4. ENVIO DE DOCUMENTAÇÃO: As propostas e documentos de habilitação (jurídica, fiscal, social e trabalhista) devem ser enviados para o e-mail: licitação@domaquino.mt.gov.br.

5. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Global.

Dom Aquino-MT, 13 de julho de 2026.

WANUSA SOARES ALVES

Agente de Contratação