providências.

MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transferência, entrega, doação administrativa, pagamento ou repasse dos bens, veículos, valores em dinheiro e demais prêmios destinados aos vencedores da 10ª Edição do FESTPORTO, conforme relação constante dos Anexos I e II desta Lei.

Art. 2º A autorização prevista nesta Lei compreende os prêmios recebidos pelo Município de Porto Estrela mediante patrocínio, doação, apoio institucional ou parceria, bem como aqueles adquiridos diretamente pela municipalidade com a finalidade específica de compor a premiação oficial da 10ª Edição do FESTPORTO.

Art. 3º Os veículos adquiridos ou recebidos pelo Município de Porto Estrela e registrados em seu nome junto aos órgãos competentes poderão ser transferidos aos respectivos vencedores mediante lavratura de Termo de Doação, Termo de Entrega, recibo de transferência e demais documentos exigidos pelo Departamento Estadual de Trânsito — DETRAN/MT.

§1º A transferência dos veículos observará a identificação do prêmio, do vencedor, da modalidade premiada, do documento fiscal ou patrimonial correspondente, bem como dos dados necessários à regular transferência de propriedade.

§2º O Termo de Doação a que se refere o caput terá natureza administrativa e finalidade específica de viabilizar a transferência formal da propriedade do bem ao vencedor regularmente contemplado no evento.

§3º Eventuais despesas posteriores à transferência de propriedade, inclusive taxas de registro, licenciamento, emplacamento, seguro, tributos, multas, encargos ou quaisquer ônus incidentes após a tradição do bem, serão de responsabilidade exclusiva do respectivo beneficiário, salvo previsão expressa em regulamento do evento ou em ato próprio do Poder Executivo.

Art. 4º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento dos prêmios em dinheiro aos vencedores da 10ª Edição do FESTPORTO, nos valores individualizados no Anexo II desta Lei.

§1º O pagamento dos prêmios em dinheiro deverá observar a regular identificação do beneficiário, a modalidade premiada, a classificação obtida, os dados bancários necessários, a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como os procedimentos administrativos de empenho, liquidação e pagamento.

§2º Os pagamentos somente poderão ser realizados aos vencedores formalmente reconhecidos pela Comissão Organizadora do evento, mediante ato, relatório, ata, termo de homologação ou documento equivalente.

§3º O Poder Executivo poderá exigir dos beneficiários a apresentação de documentos pessoais, dados bancários, certidões, declarações ou demais informações necessárias à regular instrução do procedimento administrativo de pagamento.

Art. 5º Os demais prêmios, ainda que não dependam de ato formal específico de transferência de propriedade, ficam igualmente abrangidos por esta Lei, em homenagem aos princípios da legalidade, publicidade, moralidade, transparência e controle dos atos administrativos.

Parágrafo único. A entrega dos prêmios referidos no caput deverá ser formalizada mediante recibo, termo de entrega, relatório da Comissão Organizadora ou documento equivalente, com identificação do beneficiário, da modalidade premiada e do bem entregue.

Art. 6º Para fins desta Lei, consideram-se beneficiários os competidores, participantes, equipes, embarcações, representantes ou pessoas físicas e jurídicas regularmente habilitadas, inscritas, classificadas e declaradas vencedoras na 10ª Edição do FESTPORTO, conforme regulamento oficial do evento e deliberações da Comissão Organizadora.

Art. 7º O Poder Executivo Municipal deverá manter procedimento administrativo próprio contendo, no mínimo:

I — regulamento oficial da 10ª Edição do FESTPORTO;

II — relação dos prêmios ofertados;

III — identificação da origem dos prêmios, especificando se decorrentes de patrocínio, doação, apoio, parceria ou aquisição direta pela municipalidade;

IV — documentos fiscais, patrimoniais, termos de recebimento, notas de empenho ou instrumentos equivalentes;

V — relação nominal dos vencedores e respectivas classificações;

VI — termos de entrega, termos de doação, recibos, comprovantes de pagamento ou documentos equivalentes;

VII — comprovação de publicidade dos atos essenciais relativos à premiação.

Art. 8º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário, observadas as normas de direito financeiro e responsabilidade fiscal.

Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir os atos regulamentares necessários à fiel execução desta Lei, inclusive modelos de Termo de Doação, Termo de Entrega, Recibo de Premiação, Termo de Responsabilidade e demais instrumentos administrativos correlatos.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Estrela-MT, 13 de Julho de 2026.

Marcio Rodrigues da Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I

RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO OFICIAL 10ª EDIÇÃO DO FESTPORTO

Com base nos relatórios oficiais extraídos do Sistema FESTPORTO — Gestão de Eventos Esportivos, apresenta-se a relação retificada dos premiados da 10ª Edição do Festival Regional de Cultura e Pesca Esportiva de Porto Estrela/MT.

Conforme registros do sistema de gestão de equipes, o evento contou com 69 equipes na modalidade Caiaque, 99 equipes na modalidade Canoa, 174 equipes na modalidade Motorizada e 93 equipes na modalidade Motorizada-Feminino, totalizando 435 equipes cadastradas nessas modalidades principais. Além destas, os relatórios oficiais também apresentam classificação individual nas categorias Infantil 08 a 10 anos, Infantil 11 a 14 anos, Idoso e PCD.

1. MODALIDADE MOTORIZADA

A modalidade Motorizada corresponde à disputa realizada por equipes em embarcações motorizadas, tendo sido uma das categorias de maior participação no 10º FESTPORTO. De acordo com o sistema de cadastro do evento, foram registradas 174 equipes nessa modalidade. A premiação oficial restringe-se às equipes classificadas da 1ª à 5ª colocação, conforme pontuação final apurada pelo Sistema FESTPORTO.

Classificação	Equipe	Cidade	Peixes	Pontuação
1º	Guéri-Quéri Pah e Bumba	Barra do Bugres/MT	7	30.800
2º	Liga da Justiça	Cáceres/MT	11	24.800
3º	Mare Mansa	Barra do Bugres/MT	4	18.690
4º	Carajá	Cáceres/MT	6	15.685
5º	Os Parreiras	Porto Estrela/MT	5	14.540

2. MODALIDADE MOTORIZADA-FEMININO

A modalidade Motorizada-Feminino corresponde à disputa por equipes femininas em embarcações motorizadas. Segundo o sistema de cadastro do evento, foram registradas 93 equipes nessa categoria, sendo 90 pagas, 3 isentas e nenhuma desclassificada. A relação de premiadas compreende exclusivamente as equipes classificadas da 1ª à 5ª colocação.

Classificação	Equipe	Cidade	Peixes	Pontuação
1º	Sem o Gole Não Tem Pesca	Porto Estrela/MT	4	13.225
2º	Fisga Rindo	Barra do Bugres/MT	3	11.300
3º	Rainhas do Anzol	Barra do Bugres/MT	2	10.800
4º	Equipe do Caos	Porto Estrela/MT	5	10.125
5º	Lava Jato do Ceariba	Porto Estrela/MT	4	8.830

3. MODALIDADE CAIAQUE

A modalidade Caiaque compreende a disputa em embarcação do tipo caiaque, sem utilização de motor, valorizando a habilidade esportiva do participante e sua técnica de pesca. Conforme o sistema de cadastro do evento, foram registradas 69 equipes/participantes nessa modalidade. A premiação oficial alcança apenas os classificados da 1ª à 5ª colocação.

Classificação	Equipe/Participante	Cidade	Peixes	Pontuação
1º	Eduardo Arruda Rolin Nichio Godoy	Cáceres/MT	3	8.090
2º	Paulo Roberto de Moraes	Pontes e Lacerda/MT	2	7.450
3º	João dos Santos Lemes	Porto Estrela/MT	2	5.700
4º	Josias Pedroso	Porto Estrela/MT	2	5.520
5º	Renato da Silva Buck	Cáceres/MT	3	3.540

4. MODALIDADE CANOA

A modalidade Canoa corresponde à disputa em embarcação tradicional, representando uma das categorias mais ligadas à cultura ribeirinha e à tradição pesqueira regional. De acordo com o sistema de cadastro do evento, foram registradas 99 equipes nessa modalidade. Para fins de premiação, consideram-se apenas as equipes classificadas da 1ª à 5ª colocação.

Classificação	Equipe	Cidade	Peixes	Pontuação
1º	Pai e Filho	Porto Estrela/MT	5	9.050
2º	Os Cumpadri	Porto Estrela/MT	2	7.770
3º	Carajá	Porto Estrela/MT	2	5.900
4º	Três Amigos 2	Porto Estrela/MT	2	5.550
5º	Os Ferreira	Barra do Bugres/MT	2	5.100

5. MODALIDADE INFANTIL 11 A 14 ANOS

A modalidade Infantil 11 a 14 anos integra a programação esportiva do FESTPORTO com finalidade de incentivo à participação de crianças e adolescentes, fortalecendo a cultura da pesca esportiva, da convivência comunitária e da preservação das tradições locais. A premiação oficial contempla os cinco primeiros classificados.

Classificação	Participante	Cidade	Peixes	Pontuação
1º	Maria Gabriela Silveira Faustino	Porto Estrela/MT	3	60
2º	Handerson Daniel Ponce Alves	Porto Estrela/MT	3	37,5
3º	Max Vinícius de Almeida Batista	Porto Estrela/MT	2	35
4º	Paulo Henrique da Silva Canavarros	Porto Estrela/MT	3	32,5
5º	Kael Gustavo Silva Ribeiro	Porto Estrela/MT	1	32

6. MODALIDADE INFANTIL 08 A 10 ANOS

A modalidade Infantil 08 a 10 anos possui caráter recreativo, educativo e esportivo, estimulando a participação das crianças no FESTPORTO e promovendo o contato orientado com a pesca esportiva. Para fins de premiação, são considerados apenas os participantes classificados da 1ª à 5ª colocação.

Classificação	Participante	Idade	Cidade	Peixes	Total
1º	Emilly Vitória de Almeida Rosário	9 anos	Porto Estrela/MT	11	127,5
2º	João Miguel Sene Silva	10 anos	Porto Estrela/MT	5	83
3º	Luan Almeida Leite da Silva	8 anos	Porto Estrela/MT	6	77,5 cm
4º	Alana de Almeida Franca Vieira	10 anos	Porto Estrela/MT	5	66,5 cm
5º	André Vitor Campos Terluk	8 anos	Porto Estrela/MT	4	63 cm

7. MODALIDADE IDOSO

A modalidade Idoso representa importante ação de inclusão social e valorização da pessoa idosa no âmbito do FESTPORTO, permitindo a participação esportiva e comunitária dos munícipes e visitantes. A premiação oficial contempla os cinco primeiros classificados, conforme total medido em centímetros.

Classificação	Participante	Idade	Cidade	Peixes	Total
1º	Edir Faria Lopes dos Santos	62 anos	Porto Estrela/MT	13	210,3
2º	Evaristo Neves Camargo	71 anos	Porto Estrela/MT	10	177
3º	Elizia Maria de Jesus Matos dos Santos	71 anos	Porto Estrela/MT	9	153,5
4º	Raimundo Nonato Araujo	74 anos	Porto Estrela/MT	7	135
5º	Creide Faria Lopes	60 anos	Porto Estrela/MT	8	130,8

8. MODALIDADE PCD

A modalidade PCD evidencia o compromisso do FESTPORTO com a inclusão, acessibilidade e participação das pessoas com deficiência nas atividades esportivas e culturais do Município. A premiação oficial restringe-se aos cinco primeiros classificados, apurados conforme a quantidade de peixes capturados e o total medido em centímetros.

Classificação	Participante	Idade	Cidade	Peixes	Total
1º	Luis Carlos Faria Lopes	53 anos	Porto Estrela/MT	18	366
2º	José Odinei de Ol	43 anos	Porto Estrela/MT	7	116,5
3º	Ulilian Bispo Viana Brandão	54 anos	Porto Estrela/MT	6	116
4º	Jeferson Farias Correa	44 anos	Porto Estrela/MT	4	76
5º	Jair da Silva Matos	33 anos	Porto Estrela/MT	4	74

 

ANEXO II

CONSOLIDAÇÃO DOS DADOS EXTRAÍDOS DOS TERMOS DE ENTREGA DE PREMIAÇÃO 10º FESTPORTO – FESTIVAL DE PESCA DE PORTO ESTRELA – 2026

A presente consolidação reúne os dados extraídos dos Termos de Entrega de Premiação encaminhados, compreendendo as modalidades Pesca Motorizada Geral/Embarcada Geral, Pesca Motorizada Feminina/Embarcada Feminina, Pesca em Canoa, Pesca em Caiaque e a premiação especial de Maior Exemplar Pescado no Evento.

Foram considerados, para fins de consolidação, os dados constantes dos próprios termos de entrega, especialmente nome do premiado ou representante, CPF, equipe representada, classificação e descrição do prêmio.

1. MODALIDADE PESCA MOTORIZADA GERAL / EMBARCADA GERAL

Clas	Equipe	Representante	CPF	Prêmio recebido
1º	Guéri-Quéri Pah e Bumba	Cleyton Romulo Shimazu	721.530.161-34	1 Veiculo, Marca/Modelo: Renault/Kwid Zen 2, chassi: 93YRBB005TJ530007, ano/Modelo 2025/2026.
2º	Liga da Justiça	A preencher	A preencher	A preencher
3º	Maré Mansa	Celso Leandro da Silva	004.894.061-57	01 Motor de Popa, Marca/Modelo Mercury/1015203EL, potência ME 15 HP, nº de série ON495321; e 01 Barco em Alumínio, Marca/Modelo Disnautica/BX 600, data de fabricação 05/2026, nº de série 7607
4º	Carajás	Gilmar Bruneli dos Reis	396.391.691-53	01 Barco em Alumínio, Marca/Modelo Disnautica/BX 600, data de fabricação 05/2026, nº de série 7605
5º	Os Parreiras	Jane Valeriano Parreira	789.420.981-34	01 Moto Gerador, Marca/Modelo Toyama/TG3100CXR-BI-VOLT, nº de série 20102526010590

2. MODALIDADE PESCA MOTORIZADA FEMININA / EMBARCADA FEMININA

Clas	Equipe	Representante	CPF	Prêmio recebido
1º	Sem o Gole Não Tem Pesca	Juliana Leonel Papa	045.136.001-01	R$ 30.000,00, a serem transferidos à conta-corrente nº 66956385-2, agência 0001, de titularidade da premiada junto ao Nubank, com chave PIX 65996280549
2º	Fisga Rindo	Eduarda dos Santos Oenning	060.217.871-10	01 Motocicleta, marca/modelo a especificar, conforme aquisição pelo município de Porto Estrela mediante processo público de compra.
3º	Rainhas do Anzol	Jessica Moraes de Jesus	062.082.021-75	01 Motor de Popa, Marca/Modelo Mercury/1015203EL, potência ME 15 HP, nº de série ON495314
4º	Equipe do Caos	Lais Gabrielly Parreira da Silva Deniz	001.616.771-69	01 Barco em Alumínio, Marca/Modelo Disnautica/BX 600, data de fabricação 05/2026, nº de série 7602
5º	Lava Jato do Ceariba	Adriana Alves de Oliveira	655.229.311-91	01 Moto Gerador, Marca/Modelo Toyama/TG3100CXR-BI-VOLT, nº de série 20102526013571

3. MODALIDADE PESCA EM CANOA

Clas	Equipe	Representante	CPF	Prêmio recebido
1º	Pai e Filho	Veslei Faria Lemes	026.898.351-85	R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a serem transferidos a conta-corrente 000869359045-4 da Agência 1142 de titularidade de PREMIADO, com a chave PIX 026.898.351-85
2º	Os Cumpadri	Aldair de Oliveira Arantes	002.927.541-59	01 Motor de Popa, Marca/Modelo Mercury/1015203EL, potência ME 15 HP, nº de série ON494564
3º	Carajá	Gilmar Bruneli dos Reis	396.391.691-53	01 Barco em Alumínio, Marca/Modelo: Disnautica/BX 600, Data Fabricação: 05/2026, número de série 7609.
4º	Três Amigos 2	Antonio Marcos Domingos	788.835041-00	01 Carretinha de embarcação, tipo reboque, ano 2026, chassi 979VPRNT1TC0F8511
5º	Os Ferreira	Eduardo Antônio Ferreira Faustino	027.71.102-43	01 Moto Gerador, Marca/Modelo Bufalo/MOTOGERADOR BFG, nº de série 60637

4. MODALIDADE PESCA EM CAIAQUE

Clas	Premiado	CPF	Cidade	Prêmio recebido
1º	Eduardo Arruda Rolim Nichio Godoy	007.851.291-38	Cáceres/MT	01 Motor de Popa, Marca/Modelo Mercury, potência ME 30 EH, nº de série 0N506822
2º	Paulo Roberto de Moraes	303.717.911-20	Pontes e Lacerda/MT	01 Barco de alumínio 6 metros, Marca/Modelo Disnáutica, nº de série 7610
3º	João dos Santos Lemes	459.894.781-00	Porto Estrela/MT	01 Carretinha de embarcação, tipo reboque, ano 2026, chassi 979VPRN11TC0F8451
4º	Josias Pedroso	002.206.681-33	Porto Estrela/MT	01 embarcação tipo Caiaque, Marca/Modelo Lontra/Barracuda Pro Fish, cor azul
5º	Renato da Silva Buck	059.439.761-83	Cáceres/MT	01 Moto Gerador, Marca/Modelo Bufalo/60637-MOTOG.BFG 2500 S, nº de série 7899973598446

5. PREMIAÇÃO ESPECIAL — MAIOR EXEMPLAR PESCADO NO EVENTO

Premiação Especial	Equipe	Representante	CPF	Prêmio recebido
Maior Exemplar Pescado no Evento	Os Inconfidentes	Paulo Cesar Costa Marques	766.265.396-04	01 Barco em Alumínio, Marca/Modelo Disnautica/BX 600, data de fabricação 05/2026, nº de série 7603