Contratante: Fundo Municipal De Previdência Social Dos Servidores De Mirassol D'OESTE – MIRASSOL-PREVI

Contratada: M.A.D. LEITE – ME

Credenciamento nº 001/2025

Chamamento Público nº 001/2025

Trata o presente do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato Administrativo nº 002/2025, firmado entre as partes, de acordo com o constante nos autos do respectivo processo administrativo, em observância às normas legais aplicáveis e às cláusulas contratuais, às quais as partes sujeitam-se a cumprir.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Instrumento tem por objeto registrar:

I – a prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 002/2025 por mais 12 (doze) meses, passando sua vigência para o período de 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027;

II – o reajuste contratual de 3,16%, correspondente à variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV dos últimos doze meses, conforme previsto na Cláusula 8.1.1 do Contrato nº 002/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

Em razão da aplicação do reajuste contratual, o valor unitário da perícia médica previdenciária passa de R$ 274,00 para R$ 282,66, conforme demonstrado abaixo:

Item	Descrição	Valor Atual	Reajuste (3,16%)	Valor Reajustado
01	Perícia médica previdenciária para concessão e revisão de benefícios previdenciários e demais hipóteses previstas no Contrato nº 002/2025	R$ 274,00	R$ 8,66	R$ 282,66

Os pagamentos efetuados durante a vigência do contrato observarão o novo valor unitário acima especificado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste Apostilamento correrão por conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento do MIRASSOL-PREVI para o exercício correspondente, observadas as disponibilidades orçamentárias e financeiras.

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA

A vigência do Contrato Administrativo nº 002/2025 fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 29 de julho de 2026 a 29 de julho de 2027.

CLÁUSULA QUINTA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 002/2025 que não tenham sido expressamente modificadas pelo presente Apostilamento.

Mirassol d'Oeste-MT, 13 de julho de 2026.

MIRASSOL-PREVI

BRUNO VILAS BOAS PANARO LEITE

Diretor Executivo

CONTRATANTE