DECRETO MUNICIPAL Nº 2.887, DE 01 DE JULHO DE 2026.

“Dispõe sobre nomeação de servidor em cargo ACS- Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal e art. 2º da Lei Complementar nº 012, de 17 de abril de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Nomear o servidor Bruno Gonçalves do Carmo inscrito no CPF nº 029.XXX.XXX-56, aprovado no Processo Seletivo nº 001/2026, para o cargo de Agente Comunitário de Saúde – ACS.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 12/06/2026.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MÁRCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

Prefeito Municipal