PROCESSO LICITATÓRIO Nº 090/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2026 

O MUNICÍPIO DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 37.464.716/0001-50, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021, e considerando os documentos, pareceres e demais elementos constantes nos autos, resolve HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 090/2026, na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 029/2026.

O procedimento tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de consultoria, assessoria, diagnóstico e treinamento em gestão educacional e financeira, com foco no financiamento da educação pública municipal, incluindo acompanhamento, análise e diagnóstico técnico e financeiro educacional do Município de Confresa–MT.

Fica homologada a contratação da empresa PRIORITY – AUDITORIA, CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 46.661.490/0001-78, pelo valor global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), conforme condições, especificações e obrigações estabelecidas no processo administrativo.

Determino que sejam adotadas as providências necessárias para a formalização da contratação, publicação do respectivo ato e demais medidas cabíveis, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133/2021.

Confresa–MT, 13 de julho de 2026.

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO

 Prefeito Municipal de Confresa–MT