Aos nove dias do mês de julho de 2026, às 07h15min, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social de Nova Guarita – MT, reuniram-se os membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS para realização de reunião extraordinária, convocada para apreciação e deliberação sobre o Projeto de Execução do PROCARD.

A reunião foi presidida pela Coordenadora do Cadastro Único a senhora Simone Santos da Silva, que, após verificar a existência de quórum regimental, declarou abertos os trabalhos e apresentou a pauta da reunião: aprovação do Projeto de Execução do PROCAD-SUAS 2026.

Na sequência, a mesma realizou a apresentação do projeto, destacando que o PROCAD-SUAS 2026 tem como objetivo qualificar a base de dados do Cadastro Único no Município de Nova Guarita, por meio da realização de entrevistas domiciliares voltadas às famílias em Revisão Cadastral, Averiguação Cadastral e famílias unipessoais, garantindo maior confiabilidade das informações e a continuidade do acesso aos benefícios socioassistenciais.

Foi informado aos conselheiros que o projeto atenderá todo o território municipal, abrangendo as zonas urbana e rural, com execução prevista até 31 de dezembro de 2026. O público prioritário compreende famílias de baixa renda, especialmente beneficiárias do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada – BPC, cujos cadastros necessitam de atualização ou averiguação.

Durante a apresentação, destacou-se que, conforme levantamento realizado no Cadastro Único, o município possui 841 famílias cadastradas, sendo que 818 encontram-se com cadastro atualizado, correspondendo a uma taxa de atualização de 97%, restando apenas 23 cadastros pendentes de atualização. Também foi informado que existem 187 cadastros unipessoais, dos quais 184 já estão atualizados, além de 303 beneficiários do Programa Bolsa Família e 118 beneficiários do Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Os conselheiros também tomaram conhecimento da metodologia de execução, que compreenderá a identificação do público-alvo, planejamento das rotas, realização de entrevistas domiciliares, processamento das informações coletadas e monitoramento contínuo das ações, utilizando os sistemas oficiais do Governo Federal.

Foi ainda apresentado o planejamento financeiro do projeto, informando que os recursos serão provenientes do Governo Federal, por meio do PROCAD-SUAS 2026, no valor de R$ 12.000,00, destinados à aquisição de materiais permanentes, material de consumo, combustível para as visitas domiciliares e demais despesas necessárias à execução das ações previstas.

Como resultados esperados, o projeto pretende alcançar a atualização de 100% dos cadastros unipessoais beneficiários do BPC e do Programa Bolsa Família, assegurar o envio da documentação obrigatória ao Sistema do Cadastro Único e ampliar a capacidade do município para realização de entrevistas domiciliares, fortalecendo a gestão do Cadastro Único e garantindo maior efetividade na oferta das políticas públicas de assistência social.

Após os esclarecimentos e debates, o Projeto de Execução do PROCAD-SUAS 2026 foi colocado em votação, sendo aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, que reconheceram sua relevância para o fortalecimento da gestão do Cadastro Único e para a melhoria do atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

Após a aprovação do Projeto, a Secretária Executiva dos Conselhos a apresentou aos membros a nova Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Sra. Claudenice Nascimento Ferreira Mileski, designada para exercer a função em substituição à Coordenadora Sra. Rosangela Groff, que se encontra em licença-maternidade. Informou-se que a nomeação da nova coordenadora ocorreu por meio de Portaria publicada em 05 de maio de 2026, e na oportunidade a Coordenadora colocando-se à disposição para atuar de forma integrada com o Conselho Municipal de Assistência Social no fortalecimento da Política Municipal de Assistência Social.

Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora doo Cadastro Único agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às 07h39min. horas. Para constar, eu, Jakeline Linhares Maculan, Secretária Executiva desse conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por mim e pelos demais presentes.