Portaria nº 203/2026.

O PREFEITO DE SERRA NOVA DOURADA-MT, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na Lei Complementar Municipal nº 012/2014,

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a servidora pública municipal MARIANE BUBANS AGUIAR, ocupante do cargo de GESTOR DE CONVÊNIOS, CPF: XXX.488.690-XX, para retornar às suas funções a partir de 13 de julho de 2026, em razão da necessidade excepcional do serviço público e da demanda de serviços essenciais, interrompendo o gozo de suas férias, com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 012/2014. Ressalta-se que a servidora supracitada usufruirá o período remanescente de férias em momento oportuno, sem prejuízo de seu direito.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Serra Nova Dourada - MT, 13 de julho de 2026.

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PREFEITO MUNICIPAL