PORTARIA N° 015/2026 DE 10 DE JULHO DE 2026.
DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA, Presidente da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado
de Mato Grosso, no uso de atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO que a servidora Fabricia Francisca Vieira foi empossada em 01.09.2011
conforme Termo de Posse e Decreto de Nomeação, para exercer o cargo de Contadora.
CONSIDERANDO que de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de
General Carneiro, Estado de Mato Grosso, após completar o período aquisitivo o servidor público terá
direito ao pedido de férias;
CONSIDERANDO que o servidor apresentou Requerimento nº 07/2026 em 10.07.2026,
solicitando 20 (vinte) dias para gozo de férias referente ao exercício de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1° - CONCEDER a servidora FABRICIA FRANCISCA VIEIRA, ocupante do cargo efetivo
de Contadora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, 20 (vinte) dias de
gozo de férias, referente ao exercício no período compreendido entre 01 de setembro de 2022 até 31 de
agosto de 2023, onde será o período de gozo de 13 de julho de 2026 até 01 de agosto de 2026.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogas as disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, em
10 de julho de 2026.

DIVINO DE OLIVEIRA SANTANA
Presidente da Câmara Municipal
General Carneiro - MT