PORTARIA N° 047/2026

SÚMULA: “Dispõe sobre a cedência do servidor público municipal para a Prefeitura Municipal de Tapurah-MT e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei e,

Considerando o disposto no art. 148 da Lei Complementar nº 119/2022, que trata da cessão de servidores públicos;

Considerando o interesse público e o convênio formulado pela Prefeitura Municipal de Tapurah, referente à cessão da servidora abaixo;

RESOLVE:

Art. 1º Ceder a servidora Tatyana Costa Lima de Campos, matrícula nº 2259, ocupante do cargo efetivo de Professor Licenciatura Plena 30h, lotada na Secretaria Municipal de Administração, para exercer suas funções juntamente com a Prefeitura Municipal de Tapurah-MT, com ônus permanecendo para o cedente.

Art. 2° A presente cessão terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 10 de fevereiro de 2026.

Art. 3° Durante o período de cessão, todas as despesas decorrentes da remuneração do servidor, bem como encargos sociais e eventuais benefícios, correrão por conta da Prefeitura Municipal de Itanhangá, e posteriormente, sendo ressarcido pelo cessionário.

Art. 4º Compete integralmente ao órgão cessionário a supervisão e o controle da jornada de trabalho do servidor cedido, cabendo-lhe assegurar o cumprimento da carga horária estabelecida, bem como adotar os registros e mecanismos de controle de frequência, responsabilizando-se por comunicar imediatamente qualquer irregularidade à origem.

Art. 5° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 10 de fevereiro de 2026.

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal

Publique-se, registre-se e cumpra-se.