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Pref. União do Sul

Espécie: II Termo Aditivo e Modificativo aoContrato de Concessão de 23 de Agosto de 2000.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.987/95.

Poder Concedente: Município de União do Sul

CNPJ/MF: 01.614.538/0001-59.

Concessionária: Águas de União do Sul S.A.

CNPJ/MF: 04.352.192/0001-56.

Da Modificação: Por força deste instrumento, as partes signatárias, de comum acordo, modificam a redação dada ao ITEM 4.2, da CLÁUSULA QUARTA, do 1º TERMO ADITIVO E MODIFICATIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO ASSINADO EM 23 DE AGOSTO DE 2000, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, passando o Item 4.2 a ter a seguinte redação:

“CLÁUSULA QUARTA – Da adimplência das Partes.”

“4.1. - .....................................................................................................................”

“4.2. Fica estipulado, também, que durante o ano de 2016 os débitos resultantes da utilização dos serviços públicos de abastecimento de água pelos prédios municipais serão integralmente compensados, mensalmente, com os débitos da Concessionária referentes ao pagamento da outorga.”

Da Ratificação: Ficam ratificados os itens do contrato de concessão assinado em 23 de agosto de 2000 (decorrente da concorrência pública nº 01/2000), bem como do 1º Termo Aditivo e Modificativo assinado em 01 de março de 2016, que não sejam conflitantes com este termo aditivo.

Data de assinatura do II Termo Aditivo: 01/08/2016.

Signatários:

Pelo Poder Concedente:

ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS

Pela Concessionária:

JOSÉ AILTON RODRIGUES;

JÚLIO DE OLIVEIRA MOREIRA.