PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a PAPAGAIO PRODUÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 19.582.124/0001-50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto Municipal n. 81/2023, vinculados ao Edital e anexos do Processo Licitatório do tipo Pregão Eletrônico n. 27/2026, bem como na proposta da contratada, no Termo de Referência n. 003/2026 da Secretaria Municipal de Educação. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 25763/2026. OBJETO: O objeto deste termo é o Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de profissional de arbitragem de diversas modalidades do tipo: mesários, anotadores e oficiais de mesa, abrangendo diversas modalidades esportivas, a fim de atender às necessidades dos eventos, competições, jogos, torneios e demais atividades esportivas promovidas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer/MT. VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 1.673.300,00 (hum milhão, seiscentos e setenta e três mil, trezentos reais). UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do arts. 106 e 107 da Lei n. 14.133/2021, ou seja, por até 05 (cinco) anos obedecendo ao disposto na Lei pertinente, desde que haja manifesto interesse público e aprovação da qualificação dos serviços pela contratada. FISCAL DE CONTRATO: A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que designa neste ato, na qualidade de Fiscal Titular o servidor GILSON CASSEMIRO DE LIMA, inscrita na matrícula n. 17897, e na qualidade de Suplente o servidor ERASMO RIBEIRO DA COSTA, inscrito na matrícula n. 14807.

DATA DE ASSINATURA: 09.07.2026

MARIA FERNANDA FIGUEIREDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA,

ESPORTE E LAZER

CONTRATANTE

PAPAGAIO PRODUÇAO E PROMOÇAO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA ME

CONTRATADA