Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de estudo preliminar de identificação e avaliação de áreas potencialmente favoráveis à implantação de novo cemitério municipal, com indicação de até três áreas prioritárias para futuras etapas de avaliação técnica e ambiental no município de Reserva do Cabaçal/MT.

CONTRATADO: MONTE CARMELO GEOLOGIA LTDA

CNPJ Nº: 37.230.040/0001-30

ENDEREÇO: AV. PRESIDENTE KENNEDY, N° 1233, SALA 02, CEP 75.040-040, BAIRRO MARACANÃ, ANÁPOLIS/GO.

Prazo de entrega: 45 dias corridos

Prazo de vigência do contrato: 12 meses a contar da data de assinatura do contrato.

Valor da: Contratação de empresa especializada para realização de estudo preliminar de identificação e avaliação de áreas potencialmente favoráveis à implantação de novo cemitério municipal, com indicação de até três áreas prioritárias para futuras etapas de avaliação técnica e ambiental no município de Reserva do Cabaçal/MT. No valor de R$ 44.682,00. Fundamento legal: Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021.

Tendo em vista o que consta dos autos, tudo ratifico e, por consequência lógica, determino a contratação direta da empresa, para que produza todos os efeitos legais.

Considerando o Parecer Jurídico favorável à contratação direta com fulcro no art. Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021, cujo ao teor aderimos na íntegra;

RESOLVO,

RATIFICAR a justificativa apresentada, em cumprimento ao que dispõe o art. Art. 72, VIII da Lei nº 14.133/2021, determinando sua publicação na imprensa oficial como condição de sua eficácia.

Reserva do Cabaçal – MT, 13 de julho de 2026.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito Municipal