“Dispõe sobre a retificação da portaria 880/2026, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sr. Nilton Ferreira de Oliveira”

O Diretor Presidente do POXORÉU-PREVI, Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Poxoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III”, da (Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019 de 05 de Julho de 2005), Art. 15, incisos, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.

RESOLVE,

Art. 1º - Fica retificada a Portaria nº 880/2026, com a alteração do seu dispositivo legal, passando a constar, com a seguinte redação:

“...nos termos do artigo 6º, incisos “I”, “II”, “III”, da (Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art.4º, parágrafo 9º, da EC 103/2019 de 05 de julho de 2005), Art. 15, incisos, da Lei Municipal n.º 1.489/2012, de 13 de janeiro de 2012 e Lei Municipal n.º 1.500/2012.”

Art. 2º - Fica retificado o Art. 1° da Portaria n.º 880/2026, exclusivamente quanto a informação referente ao tempo total de serviços prestados, passando a constar a seguinte redação:

“...contando com um total de 12.817 dias, correspondentes a 35 (trinta e cinco) anos, 01 (um) mês e 04 (quatro) dias de serviços prestados...”

Art. 3º - Permanecem ratificados e inalterados os demais dispositivos, constante da Portaria nº 880/2026.

Registre, publique e cumpra-se.

Poxoréu - MT, 13 de julho de 2026.

ALAN PEREIRA DA SILVA

Diretor Presidente