PORTARIA Nº. 750/2026

DE: 30.06.2026

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. DESIGNAR o servidor efetivo ASTOLFO CAETANO PELETT, Engenheiro Civil, CREA RNP 140.518.963-0, Matrícula nº 2455, para exercer as funções de Fiscalização da execução das obras realizadas pela Secretaria Municipal de Obras na modalidade de execução direta, no Município de Comodoro/MT, para esta municipalidade.

Art. 2º. O fiscal de obras deverá acompanhar de forma constante as obras executadas diretamente pela secretaria de obras, realizando as atividades de: visitas periódicas nas obras executadas; emissão de orientações técnicas; registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART); emissão de relatórios mensais de acompanhamento e fotográfico; encaminhamento das informações das obras para a transparência Pública Municipal e sistema Geo-Obras; e providenciar todas as demais peças necessárias para subsidiar a execução das obras executadas diretamente pela Secretaria Municipal de Obras.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar 30/06/2026.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 30 dias do mês de junho do ano de 2026.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração