RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 016/2026

O Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que determina o art. 37, item IX da Constituição Federal, e o disposto na Lei Municipal nº. 1.544, de 19 de dezembro de 2012, que reestrutura o Regime Jurídico Administrativo de contratação temporária de pessoal, por tempo determinado, para atender interesse público e Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025.

CONSIDERANDO:

· O Despacho 1 do memorando n° 14.437, de 03 de julho de 2026, proveniente da Secretaria Municipal de Saúde.

· o princípio da autotutela administrativa, que permite à Administração Pública rever seus próprios atos quando eivados de vício;

· que houve equívoco material na elaboração do Edital de Convocação nº 016/2026, relacionado a justificativa da convocação;

· a necessidade administrativa.

RETIFICA

Onde se lê:

CONSIDERANDO:

· o Termo de Desistência da candidata anterior convocada por meio do Edital de Convocação 013/2026 constante no Despacho 13 do Memorando via 1Doc nº 12.747/2026;

Desconsidera-se a referida justificativa visto que a Desistência correspondia à justificativa de outro processo de convocação conforme Memorando nº 12.747/2026.

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, no Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

Campo Novo do Parecis, 13 de julho de 2026.

 

 

 

EDILSON ANTONIO PIAIA

Prefeito Municipal