O PREFEITO MUNICIPAL DE COMODORO, Estado de Mato Grosso, bem como o Secretario de Planejamento no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 004/2026, instaurado para realização do Chamamento Público nº 004/2026, destinado à seleção de empresa do ramo da construção civil para desenvolvimento de projeto executivo e produção de empreendimento habitacional de interesse social, em áreas públicas de propriedade do Município de Comodoro/MT, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, em articulação com o Programa SER Família Habitação – Modalidade Entrada Facilitada;

CONSIDERANDO os trabalhos realizados pela Comissão de Seleção Específica, instituída pela Portaria nº 527/2026, consubstanciados na Ata da Sessão de Análise Documental, Julgamento e Classificação Final e no Relatório de Análise Documental, Habilitação e Pontuação Final;

CONSIDERANDO que foram observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, não havendo notícia de irregularidade capaz de macular o procedimento;

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado do Chamamento Público nº 004/2026, aprovando os atos praticados pela Comissão de Seleção Específica.

Art. 2º Fica homologada a classificação final das empresas participantes, na seguinte ordem:

1º Lugar: WR Engenharia e Construção Ltda. – 9,00 pontos;

2º Lugar: GRF Incorporadora e Construtora Ltda. – 8,00 pontos;

3º Lugar: Engenharia de Materiais Ltda. – 6,50 pontos.

Art. 3º Determino o prosseguimento do procedimento administrativo, com a adoção das providências necessárias à convocação da empresa classificada em primeiro lugar para a prática dos atos subsequentes previstos no Edital, especialmente aqueles destinados à formalização da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, observadas as condições estabelecidas no instrumento convocatório e na legislação aplicável.

Art. 4º Publique-se no Diário Oficial dos Municípios e no Portal da Transparência do Município para conhecimento dos interessados.

Comodoro-MT, 13 de julho de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Diego Garcia Galvão Costa

Secretario de Planejamento e Orçamento