DISPÕE SOBRE A LISTA FINAL DOS CANDIDATOS HABILITADOS NO PROCESSO DE DO PROCESSO DE ESCOLHA DE MEMBROS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR SANTO AFONSO/MT.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) do município de Santo Afonso-MT, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº. 231/2023 e da Resolução CONANDA Nº 231/2022, torna público a presente resolução com a lista final dos candidatos habilitados do Processo de Escolha de Membros Suplentes do Conselho Tutelar Santo Afonso/MT.

CONSIDERANDO a decisão da Comissão Especial do Processo de Escolha em reunião realizada no dia 13/07/2026, Registrada na Ata Nº 05/2026/CMDCA;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar público com a lista final dos candidatos habilitados no Processo de Escolha do Processo de Escolha de Membros Suplentes do Conselho Tutelar Santo Afonso/MT, mediante as condições estabelecidas no Edital 01/2026.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as

disposições em contrário.

 

Santo Afonso /MT, 13 de Julho de 2026.

 

 

 

 

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IRANEIDE SOUZA FARIAS

Presidente do CMDCA

Santo Afonso- MT