PORTARIA Nº 276/2016
19 de Agosto de 2016
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA SRªGRAUCINETE FERREIRA DO ROSÁRIO, PARA FISCAL DE CONTRATO DE N° 019/2016).
MAURO ANDRE BUSINARO, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear a Servidora Srª GRAUCINETE FERREIRA DO ROSÁRIO Portadora da Cedula de Identidade RG. Nº. 1711504-3 SSP/MT e CPF. Nº 020.477.891-33, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
| N° | Contrato | Valor | Data do Contrato |
| 019/2016 | Locação de 60 JOGOS DE MESAS para serem utilizadas nas atividades do “PAIF” (Serviço de Proteção e Atendimento Integral a Família) no dia 02 de Junho de 2016. | R$ 270,00 | 02/06/2016 |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a portaria de Nº 269/2016.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 15 de Agosto de 2016.
MAURO ANDRE BUSINARO
Prefeito Municipal