PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 – SRP Nº 26/2026

Processo Administrativo Licitatório Nº 166/2026

O MUNICÍPIO DE SANTA CARMEM, Estado de Mato Grosso, por intermédio da Pregoeira, torna público, para conhecimento dos interessados, que, em razão do provimento da impugnação, e considerando a necessidade de adequação das especificações técnicas do objeto aos princípios da competitividade, proporcionalidade e da seleção da proposta mais vantajosa, resolve promover a seguinte alteração no Edital do Pregão Eletrônico nº 19/2026:

1. DA ALTERAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA

Onde se lê:

Veículo automotor novo (0 km), tipo picape cabine dupla, tração 4x4, capacidade para 5 ocupantes, motor 2.5 turbo diesel, potência mínima de 204 cv...

Leia-se:

Veículo automotor novo (0 km), tipo picape cabine dupla, tração 4x4, capacidade para 5 (cinco) ocupantes, motor turbo diesel com potência mínima de 204 cv, combustível diesel, transmissão manual ou automática com, no mínimo, 6 (seis) velocidades, direção elétrica ou hidráulica, ar-condicionado, freios ABS, airbags frontais, controle eletrônico de estabilidade e tração, capacidade mínima de carga de 1.000 kg, protetor de caçamba, jogo de tapetes, estepe, macaco, chave de roda e demais equipamentos exigidos pelo CONTRAN. O veículo deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, com todos os tributos incidentes quitados, emplacado e licenciado em nome do Município de Santa Carmem/MT.

2. DA REABERTURA DOS PRAZOS

Considerando que a presente alteração interfere diretamente na formulação das propostas, fica redesignada a data da sessão pública, nos termos do art. 55, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Nova data da sessão pública: 23 de julho de 2026, às 08:30 horas (horário de Brasília).

3. DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições constantes do Edital e de seus anexos que não conflitarem com o presente Adendo Modificador.

Santa Carmem/MT, 13 de julho de 2026.

MAITÊ SEHNEM

Pregoeira