Em cumprimento ao ato de autorização da contratação direta proferido pela autoridade competente, e em conformidade com o despacho e parecer jurídico referencial nº 042/2024, fundamentado no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021, procedo à publicação do presente extrato, para fins de publicidade e eficácia do ato, nos termos da legislação vigente.

Processo Administrativo nº 056/2026

CONTRATADO: ADRIANA SCHUCK ROSSI CPF n° 836.***.***-30

OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA RECÉM-CRIADA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SMDE).

VALOR GLOBAL: 21.600,00 (vinte mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 13 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Unidade: 02 – Departamento de Desenvolvimento Econômico Projeto/Atividade: 2.314 – Manutenção e Encargos com o Departamento de Desenvolvimento Econômico Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00.00.00 (500) – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física (1695)

PRAZOS: 12 (DOZE) MESES

Comodoro – MT, 13 de Julho de 2026.

ARYADNE GUILHERME DA SILVA

Agente de Contratação