Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, situada à Rua Mato Grosso, nº 221, Inscrita no CNPJ sob o nº 01.367.788/0001-3, CEP 78.265-000, neste ato representada pelo Prefeito - Sr. . JONAS CAMPOS VIEIRA, residente na Avenida Cáceres, bairro Prainha – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. xx.xxx.97-x SSP/MT, CPF N.º xxx.810.061-xx, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

Do outro lado a Sraª CREUZA APARECIDA TEIXEIRA do CPF n.º xxx.175.961-xx e domiciliada na Avenida Mato Grosso, Bairro Centro, S/N em Reserva do cabaçal-MT, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente contrato nos termos do EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR TEMPO DETERMINADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA POR MEIO DE TÍTULOS - Nº 001/2025/SME, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO DO CONTRATO

A CONTRATADA prestará serviços para a CONTRATANTE no cargo de: PROFESSORA GRADUADA EM PEDAGOGIA, em face da necessidade temporária dos serviços desta qualificação técnica.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA JORNADA DE TRABALHO/LOCAL DE TRABALHO

A jornada de trabalho da CONTRATADA será de 30H/S, a serem desempenhadas junto Secretaria Municipal de EDUCAÇÃO

Parágrafo único: O horário de entrada e saída será definido pela Secretaria Municipal de Educação de forma que melhor atenda a necessidade dos serviços, obedecendo à jornada de trabalho semanal, estipulada na cláusula segunda.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA

A vigência do presente contrato será no período de 11/03/2026 a 11/03/2027.

CLÁUSULA QUARTA - DO SALÁRIO CONTRATUAL

Pela prestação de serviços mencionados e prestados na Cláusula primeira o contratado receberá a quantia de R$ 3.042,44 (três mil quarenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) como salário base pagos em moeda corrente nacional, na mesma data dos demais servidores.

CLÁUSULA QUINTA - DO REAJUSTE SALARIAL

O presente contrato será reajustado na mesma proporção dos demais funcionários públicos municipais, durante a vigência deste contrato.

CLÁUSULA SEXTA- DAS PENALIDADES

É licito O CONTRATANTE aplicar as penalidades de advertência e suspensão da CONTRATADA nos casos e termos previstos no Estatuto do Servidor Público Municipal.

CLÁUSULA SÉTIMA: DA RESPONSABILIDADE

A CONTRATADA é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo e culpa.

CLÁUSULA OITAVA - DAS ATRIBUIÇÕES TIPICAS DOS CARGOS/CONDIÇÕES DE TRABALHO/REQUISITOS PARA PROVIMENTO

A Contratada terá como atribuições de seu cargo, as previstas em Leis Municipais de Reserva do Cabaçal – MT.

CARGO: PROFESSORA GRADUADA EM PEDAGOGIA

* Realizar atividades rotineiras, envolvendo a execução de trabalhos relacionados com o cargo.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:

Horário: 30 horas semanais;

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:

a) Instrução: Ensino superior completo

b) Habilitação: Conhecimentos necessários para o bom desenvolvimento de suas tarefas.

CLÁUSULA NONA - DO REGIME PREVIDENCIÁRIO

A CONTRATADA vincula-se ao Regime Geral de Previdência Social- INSS para qual contribuirá obrigatoriamente, sendo responsável pelos demais encargos resultantes da execução do contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA - DO REGIME JURÍDICO

O Regime Jurídico do servidor temporário é o Estatutário, regendo-se por princípios de direito público, aplicando-se, naquilo que for compatível com a transitoriedade de contratação, os direitos e deveres referidos no Estatuto do Servidor Público Municipal.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DOTAÇÃO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

O valor do contrato será empenhado na seguinte dotação:

Órgão: 06– Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 020603 – FUNDEB

Projeto Atividade: 2029- Man. E Encargos com ensino fundamental

2043 - Man. E Encargos com a creche municipal

2046 - Man. Do Fundeb 70%

2047- Man. Do Fundeb 30%

2048- Man. Do Fundeb Infantil 70%

2049 - Man. Do Fundeb Infantil 30%

Rubrica: 3.1.90.04.00

Dotação: 172/198/212/216/226 /230-Contratação por Tempo Determinado

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA- DOS CASOS OMISSOS

Por assentimento mútuo, sujeitam-se as partes às aplicações das normas contidas no Estatuto do Servidor Público da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal - MT, e nos casos omissos elegem as partes Contratantes o Foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo o presente em duas vias de igual teor e forma, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam.

Reserva do Cabaçal – MT, 11 de março de 2026.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito/Contratante

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CREUZA APARECIDA TEIXEIRA

CPF: xxx.175.961-xx

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Assinatura:____________________________________________

Nome:________________________________________________

C.P.F. nº

Assinatura:_____________________________________________

Nome:_________________________________________________

C.P.F. nº