PROCESSO LICITATÓRIO Nº 087/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 028/2026

OBJETO: Locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde, constituído por edificação térrea de uso comercial, localizada na Avenida Brasil (BR-158), Lote nº 03, Quadra nº 23, Loteamento Jockey Club, Confresa/MT, com área construída aproximada de 248,73 m².

CONTRATADO: GILMAR DE CASTRO

CPF: 428.779.116-91

VALOR MENSAL: R$ 4.863,00 (quatro mil oitocentos e sessenta e três reais).

VALOR TOTAL: R$ 58.356,00 (cinquenta e oito mil trezentos e cinquenta e seis reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigos 71, inciso IV, e 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, considerando a regular instrução do processo e os documentos constantes dos autos, HOMOLOGA o Processo Licitatório nº 087/2026, na modalidade Inexigibilidade de Licitação nº 028/2026, em favor do contratado acima identificado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, em conformidade com o Termo de Referência e as demais condições estabelecidas no processo administrativo.

Determina-se a publicação deste Termo no Diário Oficial dos Municípios e a adoção das providências necessárias à formalização da contratação.

Confresa – MT, 13 de julho de 2026.

MOADIL BRAZ PEREIRA FILHO

PREFEITO MUNICIPAL