DESIGNAR AS SERVIDORAS PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 004/2023, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO TECNOLÓGICA E TREINAMENTOS COM AULAS PRATICAS EM ROBÓTICA PARA OS ALUNOS DO 5º ANO DA REDE MUNICIPAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar e nomear as servidoras da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023, ORIUNDO DA ADESÃO Nº 004/2023.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2023 – CYBER E-DUX EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 40.054.095/0001-40.

Art. 2° - Ficam nomeadas as servidoras abaixo para acompanhar e fiscalizar os objetos requisitado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, firmado entre o Município de Araputanga/MT e a empresa ora contratada, sendo composta pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr.ª. Elenir dos Santos Ferreira como fiscal titular e a Sr.ª. Larissa Silva dos Santos como fiscal suplente - Responsáveis pelos objetos requisitados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para a data 06/07/2026 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos treze (13) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal