PORTARIA Nº. 549/2026

DE: 28.05.2026

ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o Decreto n°. 015/2025 de 26.02.2025, que Regulamenta a Lei Municipal n.º 1.933/2022, de 11.03.2022, dispondo sobre a desconcentração administrativa do Poder Executivo do Município de Comodoro-MT e dá outras providências.

RESOLVE,

Art. 1º. SUSPENDER 10 (dez) dias das férias da servidora efetiva ALEXANDRA APARECIDA FERREIRA, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, matrícula nº 3146, referente ao período aquisitivo de 20/01/2025 a 19/01/2026, que seriam usufruídas no período de 21/05/2026 a 30/05/2026, conforme Portaria nº 445/2026, de 28 de abril de 2026, em razão do acúmulo de demandas administrativas e jurídicas em andamento na Procuradoria-Geral do Município, bem como da necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais, ficando a fruição dos dias suspensos para momento oportuno, de acordo com a conveniência da Administração Pública e a necessidade do serviço.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 21/05/2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 28 dias do mês de maio do ano de 2026.

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração