Terreno com Vegetação Alta art, 6.I_LC 127/2010 150 UPF/bg R$ 811,50. Pelo presente, com fundamento na Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 2010 Código de Postura e no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei Complementar nº 150/2013, NOTIFICAMOS os proprietários dos imóveis abaixo identificados, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência desta, realizem limpeza do mesmo, retirando toda vegetação rasteira (na qual não se inclui árvores), lixo, materiais velhos e, quaisquer outros materiais. Produtos ou mesmos água estagnada, deixando os imóveis limpos e desembaraçado. Sendo que em nenhuma circunstância deverá ser empregado fogo para realizar a limpeza. Advertimos, que decorrido o prazo sem que haja o adequado cumprimento da obrigação, certificado o não acatamento, o município de Barra do Garças providenciará a execução da obrigação cabendo ao infrator o ressarcimento dos custos do serviço, por meio do lançamento do valor do IPTU do imóvel, bem como a incidência de multas nos termos da Lei Complementar n° 207/2016, e demais penalidades previstas em legislação específica.

O não cumprimento desta multa constitui infração administrativa de desobediência, prevista no art.330 do Código Penal.

AUTO DE INFRAÇÃO N° 178/2026 VIVIANE DA SILVA ROCHA, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA, RUA XIBIU QD.559, LT 10, CPF/CNPJ:729.032.281-91,ENDEREÇO NÃO LOCALIZADO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 215/2026 GENILDO VILAS BOAS DA HORA, ENDEREÇO JARDIM TOLEDO, RUA 10, QD.06, LT 30,CPF/CNPJ: 627.541.731-53,NÃO ESTAVA NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 212/2026 MEIRIVANIA DE SOUSA BARBOSA, ENDEREÇO ANCHIETA, RUA 20 QD.18, LT 17C, CPF/CNPJ:018.878.721-67,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 221/2026 VANESSA SOUZA CARVALHO SAGGIN, ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA OTACILIO JOSE DOS SANTOS QD.490, LT 27, CPF/CNPJ:954.627.911-00,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 235/2026 FERNANDO RAFAEL ZILIO RENOFIO ENDEREÇO JARDIM NOVA BARRA DO GARÇAS, RUA TUPY, QD 490, LT 13, CPF/CNPJ:,NÃO TINHA NINGUÉM NO ENDEREÇO, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 359/2026 DIOSEANE IRANDA DOS SANTOS, ENDEREÇO JARDIM MORADA DO SOL, RUA 7, QD.02, LT 10, CPF/CNPJ:041.008.105-12,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 377/2026 CATIAMARA SOUZA RAMOS, ENDEREÇO JARDIM TOLEDO, RUA 4, QD.30, LT 10, CPF/CNPJ:013.776.941-51,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 403/2026 WILSON DIAS DO NASCIMENTO, ENDEREÇO BELA VISTA, RUA G , QD.21, LT 05, CPF/CNPJ:395.702.231-20,ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT

AUTO DE INFRAÇÃO N° 480/2026 BG2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS, ENDEREÇO JARDIM DOS IPES, RUA SÃO LUCAS, QD.A45, LT 23, CPF/CNPJ:13.583.875/0001-05, ENDEREÇO INSUFICIENTE, BARRA DO GARÇAS – MT