TERCEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2026, REFERENTE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL PREDIAL DESTINADOS À MANUTENÇÃO, REPAROS E PEQUENAS ADEQUAÇÕES EM PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE CLAUDIA - MT.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA - MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob n° 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS , brasileiro, agente político, residente e domiciliado no Município de Cláudia, Estado de Mato Grosso, no exercício de seu mandato, com endereço eletrônico: gestaocontratos@claudia.mt.gov.br, com fone WhatsApp: 66-9.9606-5620 doravante denominado simplesmente “ÓRGÃO GERENCIADOR”, e do outro lado a empresa CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.105.118/0001-59, e Inscrição Estadual n.º 13.345.015-5 estabelecida a Av. Marechal Candido Rondon, n.º 1443, bairro Centro, cidade de Claudia/MT, endereço eletrônico: tananimioto@gmail.com, fone WhatsApp: 66-99933-8075 neste ato representada pelo Sr. ANDERSON CERVIERI BONAPARTE, por força do instrumento público de procuração lavrada em 25/03/2026, às folhas 199/200, do livro P-98, do Tabelionato de Notas – 2º Ofício – de Cláudia/MT, doravante denominada “PROMITENTE FORNECEDORA”, nos termos da Lei Federal 14.133/21, e das demais normas legais aplicáveis e, considerando o resultado do PREGÃO PRESENCIAL nº 34/2025, para REGISTRO DE PREÇOS, firmam a presente Ata de Registro de Preços, obedecidas as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores e as condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO:

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objetivo promover o reequilíbrio econômico-financeiro supressivo dos valores unitários dos itens previstos na tabela abaixo:

Item	Descrição	Valor unitário atual
1	Cimento	R$ 52,41

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR:

2.1. Os valores para os referidos itens passam a ser de:

ITEM	DESCRIÇÃO	PREÇO ATUAL	AUMENTO/BAIXA	PREÇO REAJUSTADO
1	Cimento	R$ 52,41	R$ 11,00	R$ 63,41

2.1.1. A justificativa do valor acrescido ocorre em face do aumento sobre os insumos, conforme demonstrado através de Notas Fiscais anexadas no requerimento.

2.1.2. Os efeitos financeiros decorrentes do reequilíbrio vigorarão apenas para o saldo remanescente de cada um dos itens do termo inicial da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

3.1. As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta do orçamento próprio.

CLÁUSULA QUARTA - DO AMPARO LEGAL:

4.1. O reequilíbrio fundamenta-se no artigo 124, II, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. Ficam inalteradas as demais cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços, celebrada entre as partes em data de 30/01/2026.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Cláudia - MT, 13 de julho de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

CACIQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA

P/P ANDERSON CERVIERI BONAPARTE

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64