DECRETO LEGISLATIVO Nº 036/2026

“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO-MT, DURANTE O RECESSO PARLAMENTAR.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO Presidente da Câmara Municipal de São José do Rio Claro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e

CONSIDERANDO o disposto no Artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Rio Claro que define como atribuição como do Presidente as funções administrativas e diretivas da Câmara;

RESOLVE:

Artigo 1°- Decretar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de São José do Rio Claro-MT durante o Recesso Parlamentar de 18/07/2026 a 31/07/2026, das 07:00 às 11:00 Horas para atendimento.

Artigo 2°- Este Decreto legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, de São José do Rio Claro-MT, 13 de julho de 2026.

EDMAR FIDELIS MAXIMIANO

Presidente 2025/2026