Institui e nomeia os membros da Comissão de Revisão de Óbito da Unidade Mista de Saúde Municipal Fernando Antônio de Morais.

O Secretário Municipal de Saúde ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR do Município de Nova Olímpia - MT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a necessidade de atender às normas vigentes de segurança do paciente e controle de infecções (RDC Anvisa nº 50/2002, Portaria MS nº 2.616/1998 e exigências do CRM-MT),

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Revisão de Óbito da Unidade Mista de Saúde Municipal Fernando Antônio de Morais, como órgão de assessoria técnica, de natureza estritamente confidencial, educativa e não punitiva.

Art. 2º – Nomear para compor a referida Comissão os seguintes profissionais:

· Presidente: Ilmar Fernandes de Carvalho - CRM-MT 8747 - Médico

· (A presidência deve ser obrigatoriamente de um médico)

· Secretário: Aluirson Figueiredo Neto Junior

· Membro Titular (Enfermagem): Tayna Caane Gramulha de Andrade Gonçalves, Enfermeira COREN-MT nº 670768 MT

· Membro Titular (Corpo Médico): Allan Augusto dos Santos, CRM-MT nº 12390

· Membro Suplente: James da Silva Salvador

Art. 3º – A Comissão terá total autonomia na requisição de prontuários, fichas de atendimento e demais documentos necessários para a avaliação dos casos de óbito ocorridos na instituição.

Art. 4º – As funções dos membros desta Comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público e de caráter honorífico.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nova Olímpia - MT, 13 de julho de 2026.

ALUIRSON FIGUEIREDO N. JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT