Institui e nomeia os membros da Comissão de Revisão de Prontuários da Unidade Mista de Saúde Municipal Fernando Antônio de Morais.

O Secretário Municipal de Saúde ALUIRSON FIGUEIREDO NETO JUNIOR do Município de Nova Olímpia - MT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando a necessidade de atender às normas vigentes de segurança do paciente e controle de infecções (RDC Anvisa nº 50/2002, Portaria MS nº 2.616/1998 e exigências do CRM-MT),

RESOLVE:

Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Revisão de Prontuários (CRP) da Unidade Mista de Saúde Municipal Fernando Antônio de Morais, como órgão técnico, consultivo, educativo e de assessoria da Direção Clínica.

Art. 2º – A CRP tem como finalidade principal zelar pela qualidade, exatidão, sigilo, legibilidade e preservação dos registros contidos nos prontuários e fichas de atendimento dos pacientes.

Art. 3º – Nomear para compor a referida Comissão os seguintes profissionais:

· Presidente: Ilmar Fernandes de Carvalho - CRM-MT 8747 - Médico (A presidência deve ser obrigatoriamente de um médico)

· Membro Titular (Enfermagem): Tayna Caane Gramulha de Andrade Gonçalves, Enfermeira COREN-MT nº 670768 MT

· Membro Titular (Corpo Médico): Allan Augusto dos Santos, CRM-MT nº 12390

· Membro Representante do Same (Serviço de Arquivo Médico): James Silva Salvador

Art. 4º – Os membros da comissão terão livre acesso aos arquivos e prontuários da instituição para a realização de auditorias internas amostrais, mantendo a obrigatoriedade do sigilo ético-profissional.

Art. 5º – As funções exercidas pelos membros desta comissão não serão remuneradas, sendo consideradas de relevante interesse público e para a melhoria da qualidade assistencial da unidade.

Nova Olímpia - MT, 13 de julho de 2026.

ALUIRSON FIGUEIREDO N. JUNIOR Secretário Municipal de Saúde Prefeitura Municipal de Nova Olímpia – MT