PORTARIA N° 106/2026/GEST.CONTR./SEMAD

DATA: Claudia/MT 13 de julho de 2026

SÚMULA: Nomeia a servidor(a) SELMA MARTINS DA SILVA, como Fiscal de Contrato/Ata, e como suplente, servidor(a) EDSON DOMINGOS CATARINO e dá outras providências.

Considerando as necessidades do Poder Público Municipal e a supremacia de interesse público, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art. 117 da lei 14.133/2021 c/c com o art. 21 inc. III e art. 26 do Decreto Municipal n° 951 de 01/01/2024 expedido pelo Prefeito Municipal de Cláudia/MT.

RESOLVE:

Art.1° Nomear o servidor(a) SELMA MARTINS DA SILVA inscrito CPF n° ** 042.668*, com matrícula funcional municipal n° 3331, para o cargo/função e atividade de “FISCAL DE CONTRATO/ATA– ADMINISTRATIVO”.

Art.2° Nomear a servidor(a) EDSON DOMINGOS CATARINO inscrito CPF n° ** 227.121 **com matrícula funcional municipal n° 3329, para o cargo/função e atividade de “SUPLENTE” de “fiscal de CONTRATO/ATA – ADMINISTRATIVO”.

Art.3° DO CONTRATO/ATA

Número Ata/Contrato	CONTRATADO/ATA	OBJETO/SERVIÇO	MODALIDADE DE LICITAÇÃO
CONTRATO 044/2026	IVG BRASIL LTDA	AQUISIÇÃO DE VEICULO ZERO QUILOMETRO, 160 CV, TIPO FURGÃO DEVIDAMENTE ADAPTADO PARA OPERAÇÃO DE UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL, CONFORME O PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA SAÚDE BUCAL, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA MT, POR MEIO DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 122/2024 GERENCIADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE.	PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90105/2024 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, BEM COMO AO PROCESSO DE ADESÃO Nº 012/2026, PREGÃO Nº 028/2026.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Art. 5° Ficam expressamente revogadas todas as disposições contrárias.

Tania Borges Araújo

Gestora de Contratos

Prefeitura de Claudia/MT