PRIMEIRO TERMO ADITIVO VISANDO A PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 045/2025. RENOVAÇÃO DO SALDO INICIAL. REAJUSTE ANUAL.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025

O MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Municipal de Administração, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 01.310.499/0001-04, com sede na Av. Gaspar Dutra, s/nº, Centro, Cláudia/MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. MARCOS FERNANDO FELDHAUS, denominada ÓRGÃO GERENCIADOR, e, do outro lado, a empresa FUNILARIA E ESTETICA AUTOMOTIVA MAFFISONI LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º42.649.656/0001-80, e Inscrição Estadual n.º13.884.292-2, estabelecida a Rua Campos Sales, n.º1602, bairro Centro, CEP – 78540-000, e-mail: thiagomaffisoni@hotmail.com, com fone WhatsApp (66)99649-1584, cidade de Cláudia/MT, neste ato representada pelo Sr. THIAGO LUIZ MAFFISONI, doravante denominada PROMITENTE FORNECEDORA, tendo em vista o que consta no Processo – Ata de Registro de Preços nº 045/2025, do Pregão Presencial nº 014/2025, e em observância ao art. 84, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 045/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente termo tem por objeto a prorrogação da vigência, bem como a renovação do saldo inicial, da Ata de Registro de Preços nº 045/2025, que tem por finalidade o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM, FUNILARIA E PINTURA NOS VEÍCULOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CLÁUDIA – MT”, aplicando o reajuste anual com base no IPCA, de 4,72% (quatro virgula setenta e dois por cento), conforme consta do edital.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO

2.1. A prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 045/2025, será para mais 12 (doze) meses, contados a partir de 11/07/2026 (onze de junho de dois mil e vinte e seis) até 11/07/2027 (onze de julho de dois mil e vinte e sete), conforme previsto no item 5.1 da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VANTAJOSIDADE

3.1. A presente prorrogação fundamenta-se na vantajosidade dos preços registrados, comprovada por meio de pesquisa de mercado recente, e na necessidade da continuidade do fornecimento para atender o interesse público.

CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA RENOVAÇÃO DO SALDO

4.1. O saldo desta Ata de Registro de Preços será renovado em sua integralidade, nos mesmos quantitativos e condições originalmente pactuados, considerando-se, para todos os efeitos, novo período de vigência a partir da data de 11/07/2026 (onze de julho de dois mil e vinte e seis) que, com o reajuste passa a ser:

Nome	Unidade	Quantidade	Vlr. Unitário	Vlr. Com reajuste (4,72%)	Total
MANUTENCAO DE VEICULO - SERVIÇO DE FUNILARIA	UNIDADE	1.145	R$ 71,00	R$ 74,35	R$ 85.130,75
SERVICO DE MANUTENCAO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS - DO TIPO MONTAGEM E DESMONTAGEM	UNIDADE	1.155	R$ 78,00	R$ 81,68	R$ 94.340,40
MANUTENCAO DE VEICULO - SERVIÇOS DE PINTURA	UNIDADE	1.155	R$ 69,00	R$ 72,25	R$ 83.448,75

R$ 262.919,90 (duzentos e sessenta e dois mil, novecentos e dezenove reais e noventa centavos).

CLÁUSULA QUINTA – DAS CONDIÇÕES

1.5. Ficam ratificadas todas as cláusulas, condições, obrigações e preços constantes da Ata de Registro de Preços nº 045/2025, permanecendo inalteradas.

CLÁUSULA SEXTA - PUBLICAÇÃO

1.6. Incumbirá ao contratante divulgar o presente instrumento no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP), na forma prevista no art. 18, § 4°, e art. 22, do Decreto nº 951, de 2024 (ou o que vier a substitui-lo).

E, por estarem de acordo, firmam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

Cláudia-MT, 07 de julho de 2026.

MARCOS FERNANDO FELDHAUS

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLÁUDIA

FUNILARIA E ESTETICA AUTOMOTIVA MAFFISONI LTDA

THIAGO LUIZ MAFFISONI 061.620.171-09

PROMITENTE FORNECEDORA

TESTEMUNHAS:

Nome: Fernanda Kaefer Nome: Ana Paula da Silva

066.***.***-86 703.***.***-64