Portaria Nº476/2026

09 de julho de 2026.

Declara Vacância de Cargo.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e com base no que dispõe o Art. 11 § 2º da Lei Municipal Complementar nº 029/2002, de 23 de dezembro de 2002 - Estatutos dos Funcionários Públicos,

 RESOLVE:

Art. 1º – Declarar a Vacância do cargo de Motorista Categoria D, ocupado pelo servidor Thiancleisson Alves Cavalcante, matrícula n°8757, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, a partir de 09 de julho de 2026.

Art. 2° - A vacância de que trata o art. 1° desta Portaria terá o prazo de 03 (três) anos, podendo ser interrompida antes deste prazo desde que a pedido do servidor.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, 09 de julho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal

**republicado por conter no documento público no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios (AMM) n° 5028 de 10/07/2026, p.207 e TCE n° 3905 de 09/07/2026, p.48 erro material de digitação, divergindo do documento assinado. **