Inexigibilidade nº 031/2026 Credenciamento nº 007/2026 Processo Administrativo nº 093/2026

O Município de Guiratinga/MT, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna público aos interessados que realizará procedimento de Inexigibilidade de Licitação para Credenciamento, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, visando ao credenciamento de pessoas físicas e jurídicas legalmente habilitadas para a prestação de serviços de limpeza em terrenos baldios localizados na zona urbana do Município de Guiratinga/MT, compreendendo a execução de capina, roçada, retirada de entulhos e demais serviços correlatos, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Obras, contribuindo para a preservação da saúde pública, melhoria das condições de segurança, organização urbana e prevenção de riscos ambientais e sanitários, conforme as especificações, condições, critérios e exigências estabelecidos no Edital e no respectivo Termo de Referência.

Os serviços compreenderão a execução de limpeza em terrenos baldios urbanos, incluindo capina manual ou mecanizada, roçada, retirada de entulhos e demais atividades correlatas, conforme a demanda da Administração Municipal e as especificações constantes no Edital e no Termo de Referência.

O recebimento da documentação para credenciamento permanecerá permanentemente aberto durante a vigência do Edital, iniciando-se na data de sua publicação, sendo que a primeira análise da documentação apresentada será realizada no dia 29 de julho de 2026, permanecendo aberto o cadastramento de novos interessados durante toda a vigência do chamamento público, nos termos do art. 79, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. Os documentos deverão ser encaminhados exclusivamente por meio eletrônico, por meio da plataforma Licitanet, observadas as disposições constantes do Edital.

O Edital completo encontra-se disponível no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Guiratinga, www.guiratinga.mt.gov.br, ou poderá ser solicitado pelo e-mail licitacao@guiratinga.mt.gov.br.

Informações adicionais poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, localizado na Avenida Rotary Internacional, nº 944, Bairro Santa Maria Bertila, CEP 78.760-000, Guiratinga/MT, ou pelo telefone (66) 3431-1441.

Guiratinga/MT, 13 de julho de 2026.

WALDECI BARGA ROSA Prefeito Municipal