EDITAL DE RETIFICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 010/2026

(PROCESSO LICITATÓRIO Nº 043/2026)

1. PREÂMBULO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS/MT, mediante a Agente de Contratação: Sr.ª Ana Paula Ribeiro de Souza Rodrigues, e equipe de apoio, que auxiliará o Agente de Contratação na condução dos processos licitatórios: Maiara Moretti Capistrano Da Cunha, Karina Bacarin Pinto, Nilson Correa de Almeida, designadas pelo Decreto nº 0231/2025, de 31 de julho de 2025, torna público, para conhecimento dos interessados que na data, horário e local a seguir indicados, realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPELARIA E MATERIAL DE EXPEDIENTE, COM ENTREGA PARCELADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE APIACÁS/MT.

RETIFICA-SE:

DATA DE ABERTURA E JULGAMENTO: 28/07/2026

HORÁRIO: 08:00 (oito horas) Horário de Mato Grosso.

Retifica-se a data de abertura do certame para nova data em razão da identificação da falta do arquivo AUTO COTAÇÃO do referido edital no item 8. DA PROPOSTA DE PREÇOS. Sendo necessário acrescentar o item 8.1.1 e 8.1.2:

8. DA PROPOSTA DE PREÇOS

8.1.A Proposta de Preços deverá ser apresentada em 01 (uma) via datilografada ou impressa, de preferência sequencialmente por ordem dos itens que a licitante pretenda participar, conforme Formulário Padrão de Proposta (Anexo II), redigido com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, emendas, rasuras ou entrelinhas devidamente datadas e assinadas com identificação do representante legal da licitante.

8.1.1. A proposta de preços deverá ser realizada dentro do sistema auto cotação do BETHA SISTEMAS, utilizado nesta prefeitura, o arquivo: Completo-AutoCotação-2026.exe, poderá ser baixado gratuitamente no link: http://download.betha.com.br/versoesdisp.jsp?s=33, entrar em Compras-Auto Cotação, e clicar sobre o arquivo 2.0.30 – 16/08/2024 14:42 ou superior, após a instalação inserir o arquivo com a lista das peças: AC_LICITACAO_43_2026.COT, este arquivo poderá ser baixado no site da prefeitura arquivo zipado no mesmo local que se encontra o edital deste pregão com o nome ARQUIVO AUTO COTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2026, no dia da reunião o arquivo digitalizado deverá ser disponibilizado em cd ou pen driver para a importação do arquivo da proposta para o sistema desta prefeitura, deverá ter os dados do fornecedor corretamente cadastrados dentro do arquivo de auto cotação. Qualquer dúvida poderá ser sanada pessoalmente ou via telefone (66)3593-2227.

8.1.2. A falta do referido arquivo AUTO COTAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 010/2026, não irá prejudicar a participação das empresas interessadas, a medida visa apenas dar celeridade no processo.

8.2 Na Proposta de Preços deverá constar:

8.2.1 Razão social da licitante, nº. do CNPJ/MF, endereço completo, telefone, fax para contato, e, se possível, nº da conta corrente, agência do respectivo Banco e endereço eletrônico (e-mail).

8.3 Uma única proposta, contendo preços unitários, em moeda corrente nacional, expressos em algarismos fracionados até o limite dos centavos (duas casas decimais após a vírgula), sem previsão inflacionária. Em caso de divergência entre os valores unitários e totais, e por extenso ao final da proposta, serão considerados os primeiros, e entre os valores expressos em algarismo e por extenso, será considerado este último;

8.4. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro, transporte e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus Anexos, sendo inclusos os custos para entrega dos produtos, a qual deverá ser feita na sede da Prefeitura Municipal de Apiacás/MT.

8.5. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos quando da apresentação da proposta ou incorretamente cotados que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexequível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou a qualquer título.

8.6. A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte da licitante, das condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos;

8.7. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem as quantidades, especificações e exigências do presente Edital e de seus Anexos e que apresentem omissões, irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento;

8.8. A Pregoeira considerará como formais erros de somatórios e outros aspectos que beneficiem a Administração Pública e não implique nulidade do procedimento.

8.9. A Administração reserva-se o direito de solicitar amostras dos produtos cotados para as empresas classificadas para a disputa, para análise técnica do produto fornecido, inclusive junto a órgãos credenciados.

8.10. As licitantes após a apresentação das propostas não poderão alegar preço inexequível ou cotação incorreta e deverão fornecer os produtos sem ônus adicionais.

- As demais cláusulas do presente edital permanecem inalteradas.

Apiacás-MT, 13 de julho de 2026.

Ana Paula R. de S. Rodrigues Julio Cesar dos Santos

Pregoeira Oficial Prefeito Municipal

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