De 29 de junho de 2026.

Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.

Vilson Biguelini, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar JEFFERSON CANUTO MACÊDO, matrícula nº 8345, servidor no cargo de Dentista, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 063/2026 – Pregão Eletrônico nº 011/2026 - cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais para atendimentos odontológicos em cumprimento ao artigo 23, inciso II e artigos 196, 197 e 198 da Constituição Federal, conforme especificações do edital.

Art. 2º - Nomear FLAVIA CRISTINA GUITES MAROSTICA, matrícula 1456, no cargo de Enfermeira, como suplente de Fiscal do referido Contrato.

Art. 3º - Revogam -se as disposições em contrário.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 29 de junho de 2026.

Vilson Biguelini

Prefeito Municipal