AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2026, COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023. A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com art. 75, inciso II - Lei Federal n.º14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “AQUISIÇÃO DE CAMISETAS DESTINA-SE AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES COLETIVAS DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), CONTRIBUINDO PARA A IDENTIFICAÇÃO DOS PARTICIPANTES, O FORTALECIMENTO DO SENTIMENTO DE PERTENCIMENTO AO GRUPO E A PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO DURANTE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS, EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO SERVIÇO, ATENDENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (SMAS)” podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.Data Limite para Apresentação da Proposta de Preços e Documentos de Habilitação: 17/07/2026 às 17h00min. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município: https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/publicacoes/6, ou através do e-mail: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 – bairro três irmão, Porto Alegre do Norte – MT – CEP: 78.655-000, 07h30min às 11h30min, e de 13h30min às 17h30min de segunda a sexta feira. Porto Alegre do Norte - MT, em 13 de julho de 2026.

Carlos Roberto Tomazetto.

Prefeito Municipal