Dispõe sobre a ordem de convocação de Conselheiro Suplente.

A Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais do Município de Várzea Grande, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista a existência de impedimento legal, bem como o previsto no artigo 7°, IV, do Decreto 85/2018 e Decreto n. 40/2026, resolve:

Art. 1º Convocar a Conselheira Suplente, MARIA MADALENA CERQUEIRA DE SOUZA – suplente da Conselheira GÉSSICA THAIS DE SOUZA RICCI, para participar da 79ª Sessão Ordinária do Conselho Municipal de Recursos Fiscais, a ser realizada no dia 16 de julho de 2026, às 09h00, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, com a finalidade específica de realizar o julgamento do seguinte processo:

1 – Processo CMRF/VG nº 169 – BANCO DO BRASIL S/A (Processos: 833192/22, 836948/22 e 989298/24) X Fisco Municipal – ISSQN– Conselheira Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA CORREA.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor nesta data.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Várzea Grande – MT, 10 de julho de 2026.

Adriana Schlitter

Presidente do Conselho Municipal de Recursos Fiscais