PORTARIA Nº 165/GP/2026                                             DE, 13 DE JULHO DE 2026.                                        

“Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê Intersetorial da Primeira Infância do Município de General Carneiro – MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE General Carneiro – MT, JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES, no uso das atribuições que lhe confere a legislação vigente,

Considerando o que estabelece a Lei nº 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância), que trata das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral da criança de 0 a 6 anos;

Considerando a necessidade de articulação intersetorial entre as políticas públicas de educação, saúde, assistência social, cultura e demais áreas afins;

Considerando a importância da implementação e monitoramento das ações previstas no Plano Municipal pela Primeira Infância;

Considerando a necessidade de instituir e formalizar a composição do Comitê Intersetorial da Primeira Infância;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, com a finalidade de articular, planejar e monitorar as ações integradas para o desenvolvimento integral de crianças de 0 a 72 meses:

I  – Secretaria Municipal de Educação (Coordenação):

• Titular: Carlia Leite Carvalho Vigato

• Suplente: Gabriella Almeida Arrais

II  – Representante da Educação Infantil:

• Titular: Ivete David Pereira

• Suplente: Silviane Cavalcante da Silva Sales

III  Secretaria Municipal de Saúde:

• Titular: Cleidy Vieira Belo

• Suplente: Érica Francisca Borges

IV  – Secretaria Municipal de Assistência Social:

• Titular: Nara Rúbia Marques de Lima Ferreira

• Suplente: Fátima Vieira dos Santos

V  – Secretaria Municipal de Administração:

• Titular: Vanildo Menezes Pereira

• Suplente: José Augusto de Queiroz Neto

VI  – Câmara Municipal de Vereadores:

• Titular: Viviane Soares Freitas Souza

• Suplente: Alana de Abreu Carvalho.

VII  – Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de General Carneiro – MT:

• Titular: Marivaldo de Sousa Rios

• Suplente: Valdirene de Sousa Neto Dias

Art. 2º A coordenação dos trabalhos caberá à Secretaria Municipal de Educação, sendo as funções dos membros consideradas de relevante interesse público e não remuneradas.

Art. 3º Compete a este Comitê realizar o diagnóstico territorial, o mapeamento de demanda manifesta e a gestão do Protocolo de Atenção Precoce, conforme o cronograma de execução da Etapa 1 do PMPI.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

General Carneiro – MT, 13 de julho de 2026.

JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES

Prefeito Municipal