A PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL - MT torna Pública a Contratação por Inexigibilidade de Licitação, da empresa abaixo relacionada, nos seguintes termos:

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais pedagógicos, compreendendo Bebeteca (acervo cultural para pequenos leitores), Acervo voltado ao desenvolvimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Coleção "Aprendendo e Brincando", destinados às unidades da rede municipal de ensino e aos serviços da Secretaria Municipal de Saúde que desenvolvem atividades de acompanhamento, estimulação e atendimento de crianças, especialmente aquelas com necessidades educacionais e de desenvolvimento, de conformidade com o termo de referência anexado.

CONTRATADO: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI LTDA

CNPJ: 19.480.903/0001-45

ENDEREÇO: Rua Nestor Hecht, nº 186, Parque das Arvores II, Cidade de Birigui – SP.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 238.760,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e sessenta reais).

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias.

Fiscalização - Sec. de Saúde: Fabiely Perondi Usinger - Portaria nº 007/2026

Fiscalização - Sec. de Educação: Emmanuele Larissa da Rocha Jovio - Portaria nº 007/2026

FUNDAMENTO: Art. 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/2021.

JUSTIFICATIVA: Termo de Referência - fls.1 e 2.

AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

Autorizo a Contratação por Inexigibilidade de Licitação nos termos da lei acima mencionada.

União do Sul - MT, 13 de julho de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal