Em cumprimento ao disposto no art. 17, VII, da Lei 14.133/2021 e, considerando cumprimentos das exigências legais e demais exigências constantes do ofício e instrumento de licitação, ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGO o presente Processo Licitatório nº 033/2026, inexigibilidade de licitação nº 011/2026 cujo objeto e a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E/OU EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES PARA ATENDER AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.947/2009.ATUALIZADA PELA LEI FEDERAL Nº 15.226/2025, os seguintes produtores habilitados com seus respectivos valores totais adjudicados, conforme detalhado:

Proponente Vencedor	CPF/CNPJ	Valor Total Adjudicado
Maria Pereira da Silva ME	30.202.131/0001-12	R$ 10.200,00
Lucilene Pereira da Silva	904..-00	R$ 24.207,00
Rosania da Silva Siqueira	545..-87	R$ 39.986,40
Vaime Ferreira dos Santos	784..-15	R$ 32.400,00
J. Bento Pereira	60.735.510/0001-39	R$ 39.972,00
Deusa Amaria de Souza Lima	007..-09	R$ 39.985,90
Ivan Dionisio da Cruz	42.335.301/0001-16	R$ 39.985,90

São Felix do Araguaia 13 de julho de 2026

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal

PSFA/MT