Carregando...
Pref. Cáceres

O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

CONTRATADA: ABSERVIS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados contínuos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para atender demanda da Secretaria Contratante, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, e nas condições e descrições dos serviços estabelecidas no Termo de Referência e do Edital.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente instrumento tem por objeto a repactuação dos valores contratuais, com fundamento no art. 65, inciso II, §8º, da Lei nº 8.666, de 1993 c/c artigos 2º e 3º, da IN SEGES/MPDG nº 05/2017 e Resolução de Consulta nº 08/2014 TCE/MT, em razão da superveniência do Acordo Coletivo de Trabalho registrado sob nº MT000051/2026, sofreram reajustes em cerca de 8%, motivo pelo qual os valores contratados passam a vigorar conforme tabela abaixo:

ATA 196/2023 - EMPRESA ABSERVIS

Item

Descrição do Cargo

Qtd mensal: posto de tra-

balho / hora / diária

Qtd anual: posto de tra-balho / hora /

diária

Valor Unitário 2024 (R$)

Valor Unitário 2025 (R$)

Valor Unitário 2026 (R$)

Valor Mensal 2026 (R$)

Valor Anual 2026 (R$)

02

Ajudante de Pedreiro 44hrs

11

132

R$ 3.382,54

R$

3.718,62

R$

3.936,98

R$

43.306,75

R$

519.680,94

03

Almoxarife 40 hrs

semanais

10

132

R$ 3.641,65

R$

3.777,93

R$

4.043,30

R$

44.476,29

R$

533.715,45

06

Carpinteiro 44V hrs semanais

5

60

R$ 4.685,79

R$

5.130,24

R$

5.459,34

R$

27.296,70

R$

327.560,41

08

Eletricista predial com periculosidade de 30%

44 hrs semanais

8

96

R$ 6.367,13

R$

6.950,73

R$

7.417,09

R$

59.336,70

R$

712.040,45

11

Lubrificador de

ma´quinas com insalubridade de 20%

44 hrs sem

4

12480 (HORA)

R$ 28,18

R$

30,88

R$

32,78

R$

34.095,21

R$

409.142,56

16

Meca^nico de veí´culos com insalubridade de 20% 44 hrs semanais

5

60

R$ 6.098,27

R$

6.103,75

R$

6.497,34

R$

32.486,72

R$

389.840,68

19

Motorista categoria de

44 hrs semanais

10

120

R$ 4.372,11

R$

4.984,92

R$

5.304,66

R$

53.046,60

R$

636.559,21

21

Motorista de transporte escolar insalubridade

de 20% 40 hrs semanais

65

202.800 (HORA)

R$ 25,11

R$

25,74

R$

27,35

R$

462.170,57

R$

5.546.046,84

25

Serviços gerais (interno) com 40% de

insalubridade 40 hrs semanais

132

1584

R$ 4.280,11

R$

4.687,30

R$

5.059,81

R$

667.894,53

R$

8.014.734,38

27

Soldador com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

24

R$ 5.599,68

R$

6.118,23

R$

6.510,03

R$

13.020,05

R$

156.240,63

28

Cozinheiro(a) com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

61

732

R$ 4.029,28

R$

4.417,34

R$

4.683,53

R$

285.695,27

R$

3.428.343,26

29

Auxiliar de

cozinheiro(a) com insalubridade de 20% - 44 hrs semanais

50

600

R$ 3.941,71

R$

4.322,24

R$

4.581,96

R$

229.098,25

R$

2.749.178,94

31

Prestaça˜o de serviço de agente de apoio e logí´stica 44 hrs

semanais

10

120

R$ 3.429,89

R$

3.769,39

R$

3.991,48

R$

39.914,85

R$

478.978,18

33

Motorista categoria a/b 12/36 diurno

2

24

R$ 5.431,46

R$

5.959,55

R$

6.321,17

R$

12.642,34

R$

151.708,04

34

Motorista categoria a/b 12/36 noturno

2

24

R$ 6.738,42

R$

7.412,12

R$

7.874,64

R$

15.749,28

R$

188.991,33

35

Motorista categoria c 44 hrs semanais

6

72

R$ 5.309,08

R$

5.819,46

R$

6.179,21

R$

37.075,26

R$

444.903,13

39

Serviço gerais interno

12/36 diurno

8

96

R$ 3.397,33

R$

3.735,70

R$

3.955,25

R$

31.642,00

R$

379.703,98

42

Recepcionista 40 hrs semanais

7

84

R$ 3.505,26

R$

3.856,53

R$

4.127,78

R$

28.894,47

R$

346.733,67

43

Maqueiro diurno com 20% de insalubridade

44 hrs semanais

2

24

R$ 4.373,74

R$

4.819,98

R$

5.109,42

R$

10.218,84

R$

122.626,06

45

Motorista categoria D-com insalubridade de 20% 44 hrs semanais

2

24

R$ 6.809,29

R$

7.445,58

R$

7.924,18

R$

15.848,36

R$

190.180,30

46

Motorista de

ambula^ ncia com insalubridade de 20%

44 hrs semanais

2

6.240 (HORA)

R$ 36,58

R$

39,98

R$

42,54

R$

22.123,03

R$

265.476,38

48

Te´cnico em informa´tica 40 hrs semanais

5

60

R$ 5.322,84

R$

5.416,35

R$

5.752,51

R$

28.762,53

R$

345.150,35

68

Auxiliar de topo´grafo por hora/posto 44 hrs semanais

2

6.039 (HORA)

R$ 29,77

R$

32,71

R$

34,64

R$

17.432,45

R$

209.189,38

70

Carpinteiro por hora/posto 44 hrs se-manais

2

6.039 (HORA)

R$ 21,71

R$

23,75

R$

25,27

R$

12.718,20

R$

152.618,44

VALOR TOTAL GLOBAL R$26.699.342,99

CLÁUSULA SEGUNDA - Após a implementação da repactuação prevista na Cláusula Primeira, o valor TOTAL do CONTRATO passará a ser de R$ 2.900.163,75 (dois milhões, novecentos mil, cento e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos).

CONTRATO 173/2023 - SMASC

DESCRIÇÃO

UND

QTD

ANUAL

VALOR

UNITÁRIO

VALOR

MENSAL

VALOR TOTAL

02

AJUDANTE DE PEDREIRO 44 HORAS

POSTO

30

R$

3.936,98

R$

9.842,45

R$

118.109,40

03

ALMOXARIFE 40 HRS SEMANAIS

POSTO

15

R$

4.043,30

R$

5.054,13

R$

60.649,50

06

CARPINTEIRO 44 HRS SEMANAIS

POSTO

15

R$

5.459,34

R$

6.824,18

R$

81.890,10

08

ELETRICISTA PREDIAL COM

PERICULOSIDADE DE 30% 44 HRS SEM.

POSTO

15

R$

7.417,09

R$

9.271,36

R$

111.256,35

19

MOTORISTA CATEGORIA D 44 HRS

SEMANAIS

POSTO

45

R$

5.304,66

R$

19.892,48

R$

238.709,70

28

COZINHEIRO(A) COM INSALUBRIDADE

DE 20% 44 HRS SEMANAIS

POSTO

60

R$

4.683,53

R$

23.417,65

R$

281.011,80

31

PRESTAÇA˜O DE SERVIÇO DE AGENTE DE

APOIO E LOGISTICA 44 HRS SEMANAIS

POSTO

150

R$

3.991,48

49893,5

R$

598.722,00

33

MOTORISTA CATEGORIA A/B 12/36

DIURNO

POSTO

30

R$

5.959,55

15.802,925

R$

189.635,10

34

MOTORISTA CATEGORIA A/B 12/36

NOTURNO

POSTO

30

R$

7.874,64

19686,6

R$

236.239,20

35

MOTORISTA CATEGORIA C 44 HRS

SEMANAIS

POSTO

60

R$

6.179,21

30896,05

R$

370.752,60

39

SERVIÇO GERAIS INTERNO 12/36

DIURNO

POSTO

120

R$

3.735,70

39552,5

R$

474.630,00

42

RECEPCIONISTA 40 HRS SEMANAIS

POSTO

15

R$

4.127,78

5159,725

R$

61.916,70

43

MAQUEIRO DIURNO COM 20% DE

INSALUBRIDADE 44 HRS SEMANAIS

POSTO

15

R$

5.109,42

6386,775

R$

76.641,30

TOTAL GERAL R$ 2.900.163,75

CLÁUSULA TERCEIRA – considerando data base de vigência do ACT, abaixo segue diferença de valores retroativos a partir de 01/01/2026, verifica-se uma diferença a favor da Contratada no valor de R$ 69.667,50 (sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Tabela Retroativa Repactuação 2026- Período de Janeiro a Maio de 2026.

Mês

Valor (2025)

Valor Reajustado (2026)

Retroativo (R$)

01/2026

R$ 227.746,81

R$ 241.680,31

R$ 13.933,50

02/2026

R$ 227.746,81

R$ 241.680,31

R$ 13.933,50

03/2026

R$ 227.746,81

R$ 241.680,31

R$ 13.933,50

04/2026

R$ 227.746,81

R$ 241.680,31

R$ 13.933,50

05/2026

R$ 227.746,81

R$ 241.680,31

R$ 13.933,50

TOTAL A PAGAR R$ 69.667,50

DATA DE ASSINATURA: 24 de junho de 2026.