AVISO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026

Processo Administrativo: nº 023/2026

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA/MT torna público que o Prefeito Municipal RATIFICOU e HOMOLOGOU, em 13 de julho de 2026, a Dispensa de Licitação nº 008/2026, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços técnicos de Engenharia Civil, mediante disponibilização de profissional legalmente habilitado para atuar como responsável técnico pela execução de obras e serviços de engenharia realizados por administração direta pelo Município de Araguainha/MT, inclusive os decorrentes de convênios e instrumentos congêneres.

Contratada: R. D. PLATERO.

CNPJ: 59.051.294/0001-23.

Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensais, totalizando o estimado de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

Araguainha – MT, 13 de julho de 2026.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal